INTERVENÇÃO ESTATAL E REGULAÇÃO DA ECONOMIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Com a pandemia causada pela COVID-19, vários países viram-se diante à necessidade de tomar medidas econômicas para o enfrentamento da crise. O presente trabalho objetiva discutir as medidas adotadas pelo Brasil tendo como fundamentação teórica os pensamentos liberal e Keynesiano, bem como análise da legislação utilizada para a adoção das medidas escolhidas. Não é possível uma análise de seus resultados, mas verifica-se que elementos da política econômica anticíclica sugeridas por Keynes foram contempladas. Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo com uso de revisão bibliográfica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Decreto Legislativo nº 6 de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/DLG6-2020.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 107 de 02 de Julho de 2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc107.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/LEIS/LCP/Lcp173.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13987.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 14.019 de 02 de Julho de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14019.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 938 de 2 de abril de 2020. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv938.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 982 de 13 de junho de 2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv982.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419 de 26 de agosto de 2020. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/PRT/Portaria-419-20-cc-mjsp-minfra-ms.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Portaria nº 103 de 17 de março de 2020. Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/PRT/Portaria%20nº%20103-20-me.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Portaria nº 188 de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/Portaria-188-20-ms.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Portaria nº 343 de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/PRT/Portaria%20nº%20343-20-mec.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Portaria nº 395 de 16 de março de 2020. Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/prt395-20-ms.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Portaria nº 454 de 20 de março de 2020. Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/prt454-20-ms.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Resolução nº 1.338 de 17 de março de 2020. Fixação de teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/Resolucao%20nº%201.338-CNPS.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Resolução nº 4.782 de 16 de março de 2020. Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/Resolucao%20nº%204782-20-Bacen.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Resolução Normativa nº 878 de 24 de março de 2020. Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Portaria/RES/res-878-20-mme-anel.htm>. Acesso em: 11 set. 2020.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DANTAS BISNETO, Cícero. SIMÃO, José Fernando. Responsabilidade civil do estado pelas restrições impostas em razão da pandemia do coronavírus. RJLB, ano 6, n. 4, 2020. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0725_0753.pdf>. Acesso em: 08 set. 2020.
IHERING, Rudolf von. A evolução do direito. Salvador: Livraria Progresso. 1953.
GIBRAN, Sandro Mansur. NODA, Juliana Markendorf. LOCKS, Louvaine. A pandemia do coronavírus sob a ótica da análise econômica do direito: (in)eficiência da intervenção estatal? Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, n. 26, 2020. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i27.3995>. Acesso em: 10 set. 2020.
KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Atlas, 1982.
NEY, Marcia Silveira. GONÇALVES, Carlos Alberto Grisólia. A bipolaridade da crise sanitária: sofismas economicistas e impactos sociais na pandemia do coronavírus. Physis, vol. 30, n. 2, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0103-73312020300212>. Acesso em: 08 set. 2020.
NUNES, João. A pandemia de COVID-19: securitização, crise neoliberal e a vulnerabilização global. Espaço Temático: Covid-19 - Contribuições da Saúde Coletiva. Cad. Saúde Pública 36 (5), Maio, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-311X00063120>. Acesso em: 08 set. 2020.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e causas. Trad. Luiz João Baraúna. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1996. v. I e II (Os Economistas).