GUARDIÕES DO TEMPO E DA MEMÓRIA: análise jurídica do registro público do patrimônio cultural imobiliário
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Resumo
A presente investigação explora a intersecção entre as práticas de tombamento e o papel do Registro de Imóveis na preservação do patrimônio cultural imobiliário. Explorou-se como esses dois mecanismos jurídicos e administrativos se entrelaçam para formar uma robusta rede de proteção ao patrimônio, destacando a importância de cada um na manutenção da integridade cultural e histórica de bens imóveis. A pesquisa enfatiza a função dual do Registro de Imóveis, que não só garante a publicidade, autenticidade e segurança das informações relativas aos bens tombados, mas também atua como facilitador da transparência e da segurança nas transações imobiliárias. Além disso, abordou-se como o tombamento, enquanto ato administrativo, impõe limitações significativas aos direitos de propriedade, com o objetivo de salvaguardar valores culturais para futuras gerações. Este trabalho visa elucidar o papel crítico do registro imobiliário na proteção do patrimônio cultural, sublinhando a necessidade de uma atuação conjunta e integrada das autoridades envolvidas para garantir a eficácia deste sistema de preservação.
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Referências
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
BASTOS, Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
COELHO, Teixeira. A cultura e seu contrário: cultura, arte e política pós-2001. São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia de. Direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
FUNARI, Pedro Paulo Abreu; PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Patrimônio histórico e cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.
GINZBURG, Carlo. Mitos, emblemas e sinais: morfologia e história. Tradução de Frederico Carotti. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre origens da mudança cultural. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Maria Estela Gonçalves. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1994.
LOURÉS SEOANE, María Luisa. Del concepto de “monumento histórico” al de “patrimonio cultural”. Ciencias Sociales: Revista de la Universidad de Costa Rica, vol. I, n. 94, p. 141- 150, 2001.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. São Paulo: Método, 2022.
MANZATO, Maria Cristina Biazão. Proteção ao patrimônio cultural brasileiro: o tombamento e os critérios de reconhecimento dos valores culturais. 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes et al. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MONTYSUMA, Marcos. Amazônia patrimônio e cultura. In: PAULA, Zuleide Casagrande de; MENDONÇA, Lúcia Glicério; ROMANELLO, Jorge Luís (org.). Polifonia do patrimônio. Londrina: EDUEL, 2012, p. 381-401.
POLOUT, Dominique. Uma história do patrimônio no Ocidente, séculos XVIII-XXI: do monumento aos valores. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. São Paulo: Estação Liberdade, 2009.
PUREZA, José Manuel. El patrimônio común de la humanidad. ¿ Hacia un derecho internacional de la solidaridad? Traducción de Joaquin Alcaide Fernández. Madrid: Editorial Trotta, 2002.
REISEWITZ, Lúcia. Direito ambiental e patrimônio cultural: direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira Ed., 2004.
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Patrimônio cultural: a propriedade dos bens culturais no Estado Democrático de Direito. 2015.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.