A INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA CORPORATIVA ENFOQUE ÉTICO E REGULATÓRIO

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Brenda Dutra Franco
Caroline da Rosa Pinheiro
Larissa Almeida Del Lhano

Resumo

Este artigo explora a utilização de sistemas de Inteligência Artificial na governança corporativa, com foco em implicações éticas no ambiente empresarial. Inicialmente, aborda fundamentos da inteligência artificial e sua importância para a governança corporativa, com a hipótese de que a inteligência artificial pode aprimorar significativamente essa área, desde que implementada de forma ética e responsável. A análise considera o atual cenário regulatório, que prioriza a centralidade humana e classifica os sistemas de inteligência artificial conforme riscos. O objetivo é analisar os princípios da inteligência artificial, considerando o estado da arte sobre o tema, e assegurar que suas aplicações fortaleçam a governança corporativa. Utiliza-se abordagem hipotético-dedutiva, combinando revisão bibliográfica e análise legislativa para oferecer visão abrangente sobre o uso ético da inteligência artificial na governança corporativa. O foco recai sobre os princípios recentemente atualizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico no cenário internacional, e pelo Projeto de Lei n.º 2.338/2023 em âmbito nacional para compreender como a inteligência artificial pode aprimorar a governança corporativa. O artigo conclui que, para maximizar os benefícios da inteligência artificial na governança corporativa, é essencial que sua aplicação esteja em conformidade com diretrizes, vinculantes ou não, que garantam práticas éticas e transparentes acerca da implementação e uso de sistemas de inteligência artificial. O uso ético de inteligência artificial possibilita o aprimoramento das práticas de governança corporativa, evidenciando um compromisso com a governança corporativa adequada e os princípios da inteligência artificial, sendo fundamental que seu uso esteja pautado em uma abordagem ética.

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Como Citar
DUTRA FRANCO, Brenda; DA ROSA PINHEIRO, Caroline; ALMEIDA DEL LHANO, Larissa. A INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA CORPORATIVA: ENFOQUE ÉTICO E REGULATÓRIO. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2024.v10i2.11034. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/11034. Acesso em: 28 mar. 2025.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Brenda Dutra Franco, Universidade Federal de Juiz de Fora

Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora do grupo de pesquisa Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDResp/UFJF).

Caroline da Rosa Pinheiro, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Coordenadora do grupo de pesquisa Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDResp/UFJF).

Larissa Almeida Del Lhano, Universidade Federal de Juiz de Fora

Advogada. Pós-graduanda em Direito Digital pelo ITS Rio em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora do grupo de pesquisa Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDResp/UFJF)