A ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INCLUSÃO DIGITAL NA GOVERNANÇA ELETRÔNICA: uma análise dos portais do Poder Legislativo brasileiro.

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Gislaine Ferreira Oliveira
Rosane Leal da Silva

Resumo

O presente artigo busca analisar como a acessibilidade digital potencializa a participação política e inclusão das pessoas com deficiência no processo democrático, no âmbito da Governança Eletrônica, a partir da observação dos canais de comunicação disponíveis. Para execução, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao método de procedimento monográfico e, as técnicas de pesquisa bibliográfica e observação direta, sistemática e não-participativa dos portais do Poder Legislativo brasileiro. Deste modo, foi possível perceber que, embora os sites examinados disponibilizem canais de comunicação entre representantes e representados, ainda devem aprimorar os instrumentos de acessibilidade para efetiva navegação das pessoas com deficiência.

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Como Citar
OLIVEIRA, Gislaine Ferreira; DA SILVA, Rosane Leal. A ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INCLUSÃO DIGITAL NA GOVERNANÇA ELETRÔNICA: uma análise dos portais do Poder Legislativo brasileiro. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 23–43, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i1.1940. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/1940. Acesso em: 28 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gislaine Ferreira Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Emergentes na Sociedade Global, da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Núcleo de Direito Informacional (NUDI). E-mail: gikoliveira@hotmail.com.

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Direito pela UFSC. Professora do Curso de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Coordena o Núcleo de Direito Informacional (UFSM).

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