IMPACTOS DO CASO DO CANAL “NÃO FAMOSO” NA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DO YOUTUBE NO BRASIL

Conteúdo do artigo principal

Alexandre Ferreira Alves
http://orcid.org/0000-0002-4623-2953
Priscilla Menezes Silva

Resumo

O acesso à internet de alta velocidade através de smartphones potencializa o poder das redes sociais, ambientadas em plataformas digitais de propriedade de sociedades estrangeiras e que operam em quase todos os países com políticas de governança bem uniformes. Através do método indutivo, pesquisa bibliográfica e documental e baseado em estudo de caso envolvendo o canal “Não Famoso” contra o Google, o artigo pretende examinar como uma decisão local, oriunda do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aparentemente teve o condão de alterar os Termos de Serviço do Youtube em vários países, sendo a mudança mais significativa no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ALVES, Alexandre Ferreira; SILVA, Priscilla Menezes. IMPACTOS DO CASO DO CANAL “NÃO FAMOSO” NA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DO YOUTUBE NO BRASIL. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i2.4702. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4702. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Alexandre Ferreira Alves, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado de Direito Empresarial na UERJ e UFRJ. Doutor em Direito.

Priscilla Menezes Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Advogada e consultora nas áreas de Direito Empresarial, Inovação e Entretenimento; membro da Associação Internacional de Direito e Tecnologia (ITechLaw). Mestre em Direito Empresarial pela UERJ, cursando Doutorado; Professora da ESPM/RIO e do Curso Master

Referências

ALEXA. Top sites. Disponível em: <https://www.alexa.com/topsites>. Acesso em 03 de set. 2018.

ANASTACIO, Kimberly. Participação na governança da Internet: o multissetorialismo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Brasília: Universidade de Brasília, 2015.

BRANCO JUNIOR, Sérgio Vieira. Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

BRASIL. Lei n. 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

______ . Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

______. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Recurso Especial 1548849/SP, relator Min. Marco Buzzi, relator para Acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20 de junho de 2017, DJe 04/09/2017.

CANADÁ. Suprema Corte. Caso. 36602. Google Inc. v. Equustek Solutions Inc. Juízes: McLachlin, Beverley; Abella, Rosalie Silberman; Moldaver, Michael J.; Karakatsanis, Andromache; Wagner, Richard; Gascon, Clément; Côté, Suzanne; Brown, Russell; Rowe, Malcolm. Julgamento em 28 de junho de 2017. Disponível em https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/16701/index.do. Acesso em 03 de set. 2018.

CARBONI, Guilherme. Função Social do Direito de Autor. Curitiba: Juruá, 2006.

CARVALHO, Ana Cristina Azevedo P.. Marco Civil da Internet no Brasil: análise da Lei nº 12.965/14 e do Direito de Informação. São Paulo: Alta Books, 2014.

DE CEZARO, Bárbara; PIAIA, Thami Covatti. Ativismo Digital no Brasil: Considerações sobre o Marco Civil da Internet. In BARROS, Carla Eugenia Barros; ASSAFIM, João Marcelo de Lima; LIMA, Renata Albuquerque (Coord.). Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência. Florianópolis: CONPEDI, 2015. Disponível on line em https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/if08mdi9/JLhfqc23S1GjYhZ0.pdf

DIREITO, Denise do Carmo. Governança da Internet: construção da agenda brasileira negociada em uma realidade de múltiplos atores. 2010. 154 f.: il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.

JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antonio. Marco Civil da Internet - Comentários à Lei n. 12.965/14. São Paulo: Saraiva, 2014.

KURBALIJA, Jovan; GELBSTEIN, Eduardo. Governança da Internet: Questões, Atores e Cisões. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Nupef/Rits), 2005.

LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

LEMOS, Ronaldo. Direito, Tecnologia e Cultura. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito & Internet III. Marco Civil da Internet. Lei nº 12.965/ 2014 - Tomo 1. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

MORAES, Thiago Guimarães. A Governança da Internet e o Sistema de Direitos Autorais no Ambiente Digital. In FREITAS, Cinthia O. A.; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; BOFF, Salete Oro (Coord.). Direito, governança e novas tecnologias II. Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 77-96.

SANTA CATARINA (Estado). Tribunal de Justiça. Terceira Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 0000447-46.2016.8.24.0175, relator Des. Saul Steil, julgado em 06 de fevereiro de 2018.

______. ______. Sexta Câmara de Direito Civil. Apelação Cível 0000412-86.2016.8.24.0175, relator: Des. André Luiz Dacol, julgado em 27 de março de 2018.

SCHREIBER, Anderson (Coord.). Direito e Mídia. São Paulo: Atlas, 2013

SOARES, Sávio de Aguiar. Direito Autoral Digital. Belo Horizonte: Editora D’Placido, 2015.

WAGNER, Flávio Rech; CANABARRO, Diego Rafael. A Governança da Internet: definição, desafios e perspectivas. In: PIMENTA, Marcelo Soares; CANABARRO, Diego Rafael (Org.). Governança digital. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2014.

YOUTUBE (AUSTRALIA). Youtube Terms of Service. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?template=terms&gl=AU>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (ÁFRICA DO SUL). Youtube Terms of Service. Disponível em: < <https://www.youtube.com/static?gl=SA&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (ARGENTINA) Términos Y Condiciones del Servicio – Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?template=terms&hl=es&gl=AR>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (BÉLGICA). Youtube Terms of Service. Disponível em: < <https://www.youtube.com/static?gl=NL&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (BRASIL). Termos de Uso. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?gl=BR&template=terms&hl=pt>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (CANADA). Youtube Terms of Service. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?gl=CA&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (ESPANHA). Términos Y Condiciones del Servicio – Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?template=terms&hl=es&gl=ES>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (FRANÇA). Conditions d’utilisation - Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?template=terms&gl=FR>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (MÉXICO). Términos Y Condiciones del Servicio – Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?gl=MX&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (PANAMÁ). Términos Y Condiciones del Servicio – Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?gl=PN&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (REINO UNIDO). Youtube Terms of Service. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?gl=GB&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.

______ (URUGUAI). Términos Y Condiciones del Servicio – Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/static?gl=UY&template=terms>. Acesso em 03 de set. 2018.