O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE

Samuel Rodrigues de Oliveira, Ramon Silva Costa

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de vigilância facial baseados em inteligência artificial no direito à privacidade. Metodologicamente, trata-se de pesquisa exploratória, realizada por meio de levantamento bibliográfico. Adota-se como principal referencial teórico os conceitos de Stefano Rodotà sobre a sociedade da vigilância e da classificação. Conclui-se haver a necessidade de redefinição do conceito clássico de privacidade, de modo a abarcar as transformações sociais promovidas pela tecnologia bem como a proteção de dados enquanto direito autônomo.


Palavras-chave


pessoa e mercado; privacidade; proteção de dados; reconhecimento facial; vigilância.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2019.v5i2.5777

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