DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL: Novos desafios frente a atuação das fake news

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Lavínia Assis Bocchino
Meire Furbino

Resumo

A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse ‘fenômeno’ e de suas categorias é de suma importância para garantia dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, havendo a necessidade de averiguar, em doutrina e jurisprudência, quais medidas podem ser tomadas, a exemplo da educação digital, frente a necessidade de assegurar o acesso ao direito fundamental à liberdade de expressão e à informação não enganosa e, assim, impedir a divulgação das fake news e a mácula das eleições.

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Como Citar
BOCCHINO, Lavínia Assis; FURBINO, Meire. DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL: Novos desafios frente a atuação das fake news. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 100–119, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7038. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7038. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lavínia Assis Bocchino, Pontifícia universidade católica de Minas Gerais

Mestranda na linha de Constitucionalismo Democrático pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Bolsista pela CAPES-PROEX. Possui graduação em Direito pela PUC-MG (2019). Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Populismo, Democracia, Biodireito, Teorias Jurídico-Feministas, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil.

Meire Furbino, Pontifícia universidade católica de Minas Gerais

Doutoranda e Mestre em Direito Público pela PUC-MG. Especialista em Direito Público e Tributário. Bacharel em Direito e Administração. Membro do Grupo de Pesquisa “Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial – DR.IA.UnB”. Professora Universitária. Currículo Lattes: CV: http://lattes.cnpq.br/2767731526290041

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