Da Sociedade da Informação Frente ao Acesso à Internet como um Direito Fundamental de Personalidade
Resumo
As mudanças advindas da revolução científico-tecnológica impactaram no modelo social, dando espaço ao surgimento da Sociedade da Informação. Junto a ela também emergiram novos desafios à seara do Direito. O Marco Civil da Internet representou um processo democrático, que visa controlar a utilização do espaço informático e responsabilizar os provedores de acesso a possíveis violações de direitos, como o acesso à internet, que é garantidor da constituição da personalidade humana. Assim, o trabalho teve buscou analisar tanto a sociedade informacional, as muralhas digitais, a regulamentação da internet, quanto o acesso ao mundo virtual como um direito fundamental de personalidade.
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