Da Sociedade da Informação Frente ao Acesso à Internet como um Direito Fundamental de Personalidade

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Caio Eduardo Costa Cazelatto
Michel Henrique Timóteo Moreno

Resumo

As mudanças advindas da revolução científico-tecnológica impactaram no modelo social, dando espaço ao surgimento da Sociedade da Informação. Junto a ela também emergiram novos desafios à seara do Direito. O Marco Civil da Internet representou um processo democrático, que visa controlar a utilização do espaço informático e responsabilizar os provedores de acesso a possíveis violações de direitos, como o acesso à internet, que é garantidor da constituição da personalidade humana. Assim, o trabalho teve buscou analisar tanto a sociedade informacional, as muralhas digitais, a regulamentação da internet, quanto o acesso ao mundo virtual como um direito fundamental de personalidade.

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Como Citar
Cazelatto, C. E. C., & Moreno, M. H. T. (2016). Da Sociedade da Informação Frente ao Acesso à Internet como um Direito Fundamental de Personalidade. Revista De Direito, Governança E Novas Tecnologias, 2(1), 92–112. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.809
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Universidade Estadual de Maringá - UEM, Paraná, Brasil.

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR, Paraná, Brasil. Pesquisador pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, Brasil.

Michel Henrique Timóteo Moreno, Pontifícia Universidade Católica - PUC, Paraná, Brasil.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, Paraná, Brasil. Especialização em Estado e Politicas Sociais, pela Universidade Estadual de Londrina. 

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