OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO.

Luciana Rodrigues dos Santos, Vaner José do Prado, Vanessa Brasil Campos Rodriguez

Resumo


Este texto discute as implicações éticas no sistema de reconhecimento facial (SRF) no Brasil, com destaque à vulnerabilidade da população negra em um país marcado pelo racismo estrutural. O objetivo é compreender de que maneira a ética pode auxiliar nas discussões sobre a política de reconhecimento facial na segurança pública. Baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental em uma abordagem preliminar, portanto, sem a pretensão de esgotar a problemática. A abordagem deste estudo é a pesquisa documental e a revisão bibliográfica. Concluiu-se ser imprescindível ampliar as discussões sobre o assunto em uma perspectiva multidimensional do SRF, inclusive sobre seu monitoramento e avaliação, fases de extrema importância para o aprimoramento da política ou a extinção, no caso de uma avaliação negativa. Esbarra-se na falta de precisão sobre os dados coletados, na falibilidade do sistema, na proteção de dados sensíveis e no racismo algorítmico, como pontos de incongruência para a política em questão.


Palavras-chave


Racismo estrutural; Segurança pública; Presunção da inocência; Ética; Regulamentação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9684

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