OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO.

Conteúdo do artigo principal

Luciana Rodrigues dos Santos
Vaner José do Prado
Vanessa Brasil Campos Rodriguez

Resumo

Este texto discute as implicações éticas no sistema de reconhecimento facial (SRF) no Brasil, com destaque à vulnerabilidade da população negra em um país marcado pelo racismo estrutural. O objetivo é compreender de que maneira a ética pode auxiliar nas discussões sobre a política de reconhecimento facial na segurança pública. Baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental em uma abordagem preliminar, portanto, sem a pretensão de esgotar a problemática. A abordagem deste estudo é a pesquisa documental e a revisão bibliográfica. Concluiu-se ser imprescindível ampliar as discussões sobre o assunto em uma perspectiva multidimensional do SRF, inclusive sobre seu monitoramento e avaliação, fases de extrema importância para o aprimoramento da política ou a extinção, no caso de uma avaliação negativa. Esbarra-se na falta de precisão sobre os dados coletados, na falibilidade do sistema, na proteção de dados sensíveis e no racismo algorítmico, como pontos de incongruência para a política em questão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
RODRIGUES DOS SANTOS, Luciana; DO PRADO, Vaner José; BRASIL CAMPOS RODRIGUEZ, Vanessa. OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 74 – 91, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9684. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9684. Acesso em: 26 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luciana Rodrigues dos Santos, Universidade Salvador

Mestra em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS). Pós-graduada em Gestão Judiciária (FEAPA) e em Atividade Física e Saúde (UEPA). Pós graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania (PUC-RS). Possui graduação em Educação Física pela Universidade do Estado do Pará e graduação em Direito pela Universidade da Amazônia. Atualmente é analista judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA).