OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO.

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Luciana Rodrigues dos Santos
Vaner José do Prado
Vanessa Brasil Campos Rodriguez

Resumo

Este texto discute as implicações éticas no sistema de reconhecimento facial (SRF) no Brasil, com destaque à vulnerabilidade da população negra em um país marcado pelo racismo estrutural. O objetivo é compreender de que maneira a ética pode auxiliar nas discussões sobre a política de reconhecimento facial na segurança pública. Baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental em uma abordagem preliminar, portanto, sem a pretensão de esgotar a problemática. A abordagem deste estudo é a pesquisa documental e a revisão bibliográfica. Concluiu-se ser imprescindível ampliar as discussões sobre o assunto em uma perspectiva multidimensional do SRF, inclusive sobre seu monitoramento e avaliação, fases de extrema importância para o aprimoramento da política ou a extinção, no caso de uma avaliação negativa. Esbarra-se na falta de precisão sobre os dados coletados, na falibilidade do sistema, na proteção de dados sensíveis e no racismo algorítmico, como pontos de incongruência para a política em questão.

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Como Citar
RODRIGUES DOS SANTOS, Luciana; DO PRADO, Vaner José; BRASIL CAMPOS RODRIGUEZ, Vanessa. OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 74 – 91, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9684. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9684. Acesso em: 25 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luciana Rodrigues dos Santos, Universidade Salvador

Mestra em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS). Pós-graduada em Gestão Judiciária (FEAPA) e em Atividade Física e Saúde (UEPA). Pós graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania (PUC-RS). Possui graduação em Educação Física pela Universidade do Estado do Pará e graduação em Direito pela Universidade da Amazônia. Atualmente é analista judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA).