A Experiência Norte-Americana com as Restrições Legislativas ao Manejo das Ações Coletivas de Consumo e o Surgimento da Ação Coletiva Passiva (Defendant Class Action)

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1348
Palavras-chave:
Direito do Consumidor, Tutela Processual, Ações de Classe, Ação Coletiva Passiva-Direito Comparado.

Conteúdo do artigo principal

Dennis Verbicaro
Universidade Federal do Pará – UFPA, Pará (Brasil).

Resumo

O artigo propõe-se a identificar as razões que levaram às alterações legislativas e à consequente restrição no manuseio das ações coletivas nos Estados Unidos, com especial atenção ao surgimento da ação coletiva passiva (Defendant Class Action) e de que modo seria possível antecipar cenários e evitar a reprodução desse ideário conservador no Brasil, blindando a posição jurídica do consumidor, sobretudo quando identificado no plano transindividual como categoria econômica e juridicamente fragilizada.

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Como Citar
VERBICARO, Dennis. A Experiência Norte-Americana com as Restrições Legislativas ao Manejo das Ações Coletivas de Consumo e o Surgimento da Ação Coletiva Passiva (Defendant Class Action). Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 1–20, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1348. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/1348. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará – UFPA, Pará (Brasil).

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca - USAL, Salamanca (Espanha). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Pará (Brasil). 

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