A Responsabilidade Civil do Facebook Quanto às Ofensas Publicadas por Terceiros: a Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Norte- Americano e Brasileiro.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
BINICHESKI, Paulo Roberto. Responsabilidade civil dos provedores de internet: direito comparado e perspectivas de regulamentação do direito brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011.
BRASIL, Comitê Gestor da Internet no Brasil. Relatório de políticas de internet: Brasil 2011. São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/relatorio-politicas-internet-pt.pdf. Acesso em: 29 fev. 2016.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União n. 191-A, de 5-10-1998. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014. Marco Civil da Internet. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Teoria e prática do direito comparado e desenvolvimento: Estados Unidos X Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, UNIGRANRIO, IBRADD, 2002.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CEROY, Frederico Meinberg. Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4093, 15 set. 2014. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/31938/os-conceitos-de-provedores-no-marco-civil-da-internet. Acesso em: 29 fev. 2016.
COSTA, Judith Martins. Mercado e solidariedade social entre cosmos e taxis: a boa-fé nas relações de consumo. In: COSTA, Judith Martins (Org.). A reconstrução do direito privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p.611-661.
DAHER, Aline Alves. A responsabilidade civil dos provedores de hospedagem da internet. 2012. Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós- Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2012/trabalhos_12012/alinealvesdaher.pdf. Acesso em: 29 fev. 2016.
DONNINI, Rogério. Prevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedere. In: NERY, Rosa Maria de Andrade; DONNINNI, Rogério; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. [et al.]. Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 483-503.
FACEBOOK. Termos e Políticas do Facebook: tudo o que você precisa saber em um só lugar. 2016. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/policies/. Acesso em: 29 fev. 2016.
FACHANA, João. Responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na internet. Coimbra: Edições Almedina, 2012.
GARCEZ NETO, Martinho. Responsabilidade civil no direito comparado. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2000.
GONÇALVES, Maria Eduarda. Direito da informação: novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Almedina, 2003.
GUO, Richard M.. Stranger danger and the online social network. Berkeley Technology Law Journal. Berkeley – USA, 2008. Disponível em: http://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1742&context=btlj. Acesso em: 29 fev. 2016.
HASHEMI, Yasamine. Facebook’s privacy policy and its third-party partnerships: lucratively and liability. Journal of Science and Technology Law. Boston – USA, 2009. Disponível em: http://www.bu.edu/law/central/jd/organizations/journals/scitech/volume151/documents/Hashemi_WEB.pdf. Acesso em: 29 fev. 2016.
KIRKPATRICK, David. O efeito Facebook: os bastidores da história da empresa que conecta o mundo. Livro digital. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2011.
LEONARDI, Marcel. Internet: elementos fundamentais. In: SILVA, Regina Beatriz Tavares da; SANTOS, Manoel J. Pereira dos (coords.). Responsabilidade civil na internet e nos demais meios de comunicação. São Paulo: Saraiva, 2012, p.79-95.
______. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
MANEKSHAW, Cyrus Sarosh Jan. Liability of ISPs: immunity from liability under the Digital Millenium Copyright Act and the Communications Decency Act. SMU Computer Law Review and Technology Journal. USA, 2005. Disponível em: http://studentorgs.law.smu.edu/Science-and-Technology-Law-Review/Articles/Summer-2007/SMC103.aspx. Acesso em: 29 fev. 2016.
MARTINS, Plínio Lacerda. O abuso nas relações de consumo e o princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Aspectos principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica. Brasília: Núcleo de estudos e pesquisas/CONLEG/Senado, abr./2014 (texto para discussão nº 148). Disponível em: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-paradiscussao/td-148-aspectos-principais-da-lei-no-12.965-de-2014-o-marco-civil-da-internetsubsidios-a-comunidade-juridica. Acesso em: 29 fev. 2016.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SÈROUSSI, Ronald. Introdução ao direito inglês e norte americano. São Paulo: Landy, 2001.
SILVA, Clóvis do Couto. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
SOARES, Guido Fernando Silva. Common law: introdução ao direito nos EUA. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2000.
UNITED STATES OF AMERICA. Communications Decency Act of 1996. In Telecommunications Act of 1996. Disponível em: http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-104publ104/pdf/PLAW-104publ104.pdf. Acesso em: 29 fev. 2016.
VAINZOF, Rony. Da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. In: MASSO, Fabiano Dolenc Del; ABRUSIO, Juliana; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio (Coords.). Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p.177-205.
VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet: responsabilidade do provedor pelos danos praticados. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2004.
VAZ, Caroline. Funções da responsabilidade civil: da reparação à punição e dissuasão: os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.