CONSUMIDOR: (IN)EFICIÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

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HELLEN SUDBRACK
http://orcid.org/0000-0002-7576-6583
FRANCO SCORTEGAGNA

Resumo

A investigação-objeto da presente pesquisa busca analisar a concretização dos direitos do consumidor sob o prisma da (in)eficiência da proteção dos mesmos, os quais se veem vulneráveis quando não podem contar com órgãos de defesa nos respectivos municípios. A propósito, cabe dizer que mesmo diante do avanço significativo trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda ocorrem resistências e diversos tipos de afrontas à lei consumerista, devido à falta de informação por parte dos consumidores no que tange a verdade sobre seus direitos, fato que representa um problema ideológico e político.

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Como Citar
SUDBRACK, HELLEN; SCORTEGAGNA, FRANCO. CONSUMIDOR: (IN)EFICIÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 40–54, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i1.7706. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/7706. Acesso em: 9 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

HELLEN SUDBRACK, Universidade de Passo Fundo (UPF)

Advogada. Mestra em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. E-mail: he.sudbrack@gmail.com

FRANCO SCORTEGAGNA, Universidade de Passo Fundo (UPF)

Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito do Consumidor pela UNIASSELVI. Especialista em Direito Processual pela Universidade de Passo Fundo. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Orientador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo. E-mail: fscortegagna@upf.br

Referências

BONATTO, Cláudio. Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos atuais. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 6 set., 2019.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. I. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Historia y crítica de la opinión pública: la transformación estructural de la vida pública. Naucalpan: G. Gili, 2002.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.

MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais: interpretação sistemática do direito. 3. ed. Porto Alegre Livraria do Advogado, 2009.

MOREIRA, Luiz. A fundamentação do direito em Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos/Fortlivros, 1999.

NETO, Zaiden G.; COSTA, Kerto Nascimento. Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor. Sequência, Florianópolis, n. 71, p. 221-238, dez. 2015.

OKAZAKI, Ana C. Noronha Gonçalves; AZEVEDO, Anderson. Por uma interpretação tópica das normas de proteção ao consumidor. In: MEZZAROBA, Orides; FEITOSA, Raymundo U. Rego; SILVEIRA, Vladimir Oliveira; SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho. (Org.). Direito do Consumidor. Curitiba – PR: Clássica Editora, 2014. p. 445.

PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; ETGES, Filipe Madsen. (Orgs.). A municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor : cartilha para criação do PROCON municipal / Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Comissão de Assuntos Municipais. Porto Alegre: CORAG, 2012. 34 p.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (Org.). Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

SCHMITT, Cristiano Heineck. Consumidores Hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumo. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, Edgar Moreira. Introdução: O direito do consumidor no 3° milênio. Caderno Jurídico Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, Ano 3, v. 2, n. 6, jan., 2004.

SILVA, Rogério da. A defesa do consumidor: políticas públicas e fortalecimento das estruturas que regulam as relações de consumo. In: SÁNCHEZ BRAVO, Alvaro; GOREZEVSKI, Clóvis; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes (Org.). Direitos humanos & filosofia do direito. Passo Fundo: Editora Universidade de Passo Fundo, 2015.