A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.85
Palavras-chave:
Responsabilidade, Universidades públicas, Relação de consumo, Cursos de pós-graduação

Conteúdo do artigo principal

Flavia Trentini
Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)
Luis Eduardo Brito Scoton
Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Resumo

O presente artigo discute a responsabilidade de consumo das universidades públicas em razão da oferta ao mercado de cursos de pós-graduação remunerados. Para tanto, parte-se dos debates acerca da aplicabilidade do CDC aos serviços públicos em geral, sendo expostos os diferentes posicionamentos a respeito do tema, apresentados tanto por autores da escola administrativista quanto da escola consumerista. Por fim, aborda-se a possibilidade jurídica de caracterização da universidade pública enquanto fornecedora de serviços, sendo analisados alguns julgados recentes que confirmam esta tese. Foi empregado o método dialético, sob as modalidades de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo é confrontar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do tema, de forma a se obter uma síntese a respeito do regime de responsabilidade aplicável às universidades públicas. Concluise que a celebração de convênios para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pode implicar em riscos jurídicos para as universidades públicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
TRENTINI, Flavia; SCOTON, Luis Eduardo Brito. A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 27–44, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.85. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/85. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Flavia Trentini, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Doutora pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil). Professora pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Luis Eduardo Brito Scoton, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Mestranda pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABMP (Org.). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Justiça pela qualidade na educação. São Paulo : Saraiva, 2013.

AGUIAR, Gustavo Soares. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord.). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. vol.2. Belo Horizonte : Fórum, 2010.

BARBOSA, Frederico da Silveira. Relacionamento de fundações educacionais com as universidades públicas. In: PANTALEÃO, Leonardo (Org.). Fundações Educacionais. São Paulo : Atlas, 2003.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4.ed. São Paulo : RT, 2012.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo : Atlas, 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Responsabilidade civil do Estado. In: RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz et alli (coords.). Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Silvio de Salvo Venosa. São Paulo : Atlas, 2011.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 6.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1979.

GORON, Lívio Goellner. Serviços educacionais e direito do consumidor. In: Direito & Justiça, v. 38, n. 2, p. 192-199, jul./dez. 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10 ed. vol. 1. Rio de Janeiro : Forense, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

_______. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.

MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A proteção do usuário de serviços públicos: a perspectiva do direito do consumidor. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.) Direito administrativo econômico. São Paulo : Malheiros, 2002.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6.ed. São Paulo : RT, 2011.

MIRAGEM, Bruno. A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; SUNDFELD, Carlos Ari (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito administrativo. vol. 6. São Paulo : RT, 2012, p. 1163-1200.

_______. Curso de direito do consumidor. 5.ed. São Paulo : RT, 2014.

MORATO, Antônio Carlos; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Das fundações educacionais. In: PANTALEÃO, Leonardo (Org.). Fundações Educacionais. São Paulo : Atlas, 2003.

OLIVEIRA., Maria Cristina Cesar de. O Código de Defesa do Consumidor e a Administração Pública. Interesse Público. Porto Alegre Notadez. ano 5, n. 22, nov./dez. 2003.

PASQUALOTTO, Adalberto. Os serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; SUNDFELD, Carlos Ari (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito administrativo. vol. 6. São Paulo : RT, 2012, p. 1163-1200. 1115-1133.

PEREIRA, César A. Guimarães. Administração pública e direito do consumidor.In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coords.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte : Fórum, 2008.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Autonomia universitária: as universidades públicas e a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2013.

TARTUCE, Flavio. Manual de direito civil: volume único. São Paulo : Método, 2011.

WURSTER, Tani Maria. Os serviços públicos e Código de Defesa do Consumidor. Revista de Doutrina da 4ª Região TRF. Porto Alegre, n. 14, set., 2006. Disponível em: HTTP://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao014/Tani_Wurster.htm. Acesso em: 27 jan. 2015.