A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas

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Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.85
Palavras-chave:
Responsabilidade, Universidades públicas, Relação de consumo, Cursos de pós-graduação

Conteúdo do artigo principal

Flavia Trentini
Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)
Luis Eduardo Brito Scoton
Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Resumo

O presente artigo discute a responsabilidade de consumo das universidades públicas em razão da oferta ao mercado de cursos de pós-graduação remunerados. Para tanto, parte-se dos debates acerca da aplicabilidade do CDC aos serviços públicos em geral, sendo expostos os diferentes posicionamentos a respeito do tema, apresentados tanto por autores da escola administrativista quanto da escola consumerista. Por fim, aborda-se a possibilidade jurídica de caracterização da universidade pública enquanto fornecedora de serviços, sendo analisados alguns julgados recentes que confirmam esta tese. Foi empregado o método dialético, sob as modalidades de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo é confrontar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do tema, de forma a se obter uma síntese a respeito do regime de responsabilidade aplicável às universidades públicas. Concluise que a celebração de convênios para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pode implicar em riscos jurídicos para as universidades públicas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
TRENTINI, Flavia; SCOTON, Luis Eduardo Brito. A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 27–44, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.85. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/85. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Flavia Trentini, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Doutora pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil). Professora pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Luis Eduardo Brito Scoton, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

Mestranda pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil)

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