QUANDO A ORIENTAÇÃO PODE SER PREJUDICIAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE USUÁRIOS DO CHATGPT

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Guilherme Manoel de Lima Viana
http://orcid.org/0009-0001-4623-0552
Nara Fernandes Alberto

Abstract

O avanço da inteligência artificial trouxe consigo uma série de benefícios e oportunidades para a interação humana, mas também levanta questões sobre a responsabilidade legal dos usuários em certos contextos. Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil e criminal dos usuários do ChatGPT, um sistema de chatbot baseado em inteligência artificial. A análise aborda situações em que a orientação fornecida pelos usuários do ChatGPT pode ter consequências prejudiciais. Isso pode incluir orientações incorretas ou enganosas que levem a danos materiais, violações de privacidade ou até mesmo ações ilegais. No contexto da responsabilidade civil e criminal, são exploradas as lacunas legais existentes e a necessidade de atualizar as leis para abordar adequadamente as questões relacionadas à inteligência artificial e ao uso do ChatGPT. Este artigo destaca a importância de examinar cuidadosamente a responsabilidade civil e criminal dos usuários do ChatGPT. É fundamental considerar as implicações éticas, legais e sociais associadas à utilização de sistemas de IA e garantir que a orientação fornecida não resulte em danos ou violações.

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How to Cite
de Lima Viana, G. M., & Fernandes Alberto, N. (2024). QUANDO A ORIENTAÇÃO PODE SER PREJUDICIAL: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE USUÁRIOS DO CHATGPT. Revista De Direito, Globalização E Responsabilidade Nas Relações De Consumo, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2024.v10i1.10347
Section
Artigos
Author Biographies

Guilherme Manoel de Lima Viana, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU

Mestrando em Direito na Sociedade da Informação (Bolsista CAPES/BRASIL) no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU e Mestrando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC). Pós-graduado em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo Educacional (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021).

Nara Fernandes Alberto, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU

Mestranda e Bolsista Capes em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU (2023-2025). Professora Concursada do Centro Universitário Fundação Santo André titular das Disciplinas Teoria do Crime e Direito Penal Econômico. Pós Graduada em Criminologia.