A INFLUÊNCIA DOS ALGORITMOS NA PERSONALIZAÇÃO DO CONSUMO: OS NOVOS TIPOS DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E OS DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a figura dos algoritmos no e-commerce e os desafios na proteção do consumidor no meio digital. Justifica-se a relevância da temática tendo em vista o expressivo e gradativo aumento do consumo através do comércio eletrônico, aliado a grande influência exercida pelos algoritmos no processo de tomada de decisão dos consumidores. Objetiva-se estudar a noção dos algoritmos e sua utilização pelos fornecedores para personalizar e fomentar o consumo, bem como compreender os novos fatores de vulnerabilidade oriundos do comércio eletrônico. Ainda, entender os desafios na regulamentação do mercado de consumo digital e na efetivação da proteção dos direitos do consumidor, tendo em vista o contínuo avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Com isso, investiga-se como podem ser superados os desafios para efetivar a proteção do consumidor no meio digital. Para tanto, utiliza-se o método hermenêutico e como forma de pesquisa, a bibliográfica. Assim, constata-se que o meio virtual, pela utilização do algoritmo, personaliza o consumo com intuito de incentivá-lo, dá azo ao surgimento de novas formas de vulnerabilidades e fragiliza o sistema protetivo consumerista previsto no CDC. Logo, surgem desafios para a aplicação da legislação consumerista, que podem ser vencidos pelo diálogo das fontes e pela aprovação do Projeto de Lei n. 3.614/15, que atualiza o CDC, no que tange às relações digitais de consumo. Desse modo, o direito fundamental de proteção ao consumidor poderá ser efetivado, no meio virtual.