DIREITO E ALTERIDADE EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

O presente artigo parte da necessidade de compreender as mudanças estruturais que estão em curso a partir do advento da inteligência artificial no sentido de avaliar se essas mesmas inovações proporcionadas pela IA estão a serviço do ser humano, na perspectiva da ética da alteridade, ao definir possibilidades contributivas sem deixar de se ater ao alto risco que a problemática envolve e, ainda, ao mesmo tempo, estabelecer limites éticos ao formular possíveis enfrentamentos típicos da periferia do sistema capitalista, no que tange aos aspectos centralizadores da totalidade detentora do capital tecnológico. Aponta-se, assim, a necessidade de formar uma interface entre o direito e a ética da alteridade de modo a rumar para a análise crítica que estabelece tanto os contornos estruturais dessa nova era da complexidade e da tecnologia como os possíveis impactos diretos para a realidade social, a partir dos pressupostos idealizados pela cyberjustice e suas ramificações tecnológicas. Para atingir os objetivos traçados o estudo será desenvolvido a partir da técnica bibliográfica (indireta e de fontes secundárias) e documental, isto é, presentes em livros históricos, filosóficos, documentos, revistas, artigos e pesquisa eletrônica, referentes ao problema em questão. Os múltiplos campos de conhecimento que englobaram o artigo destacaram um enfoque metodológico jurídico-filosófico-democrático-crítico-transdisciplinar.