A Liberdade de Expressão e os Princípios Publicitários Consumeiristas: Uma Releitura Necessária à Proteção da Criança e Adolescente

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Publicado: dic 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1352
Palabras clave:
Equidade, Liberdade de Expressão Empresarial, Limites de Direitos Fundamentais, Publicidade, Público Infantil e Juvenil.

Contenido principal del artículo

Carla Fernandes de Oliveira
Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro (Brasil)
Saulo Bichara Mendonça
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro (Brasil).

Resumen

A liberdade de expressão está relacionada ao potencial humano de desenvolver pensamentos, formar opiniões, estabelecer ideias e ideais, explorar uma capacidade mental e cognitiva. Mister se faz a análise da sua natureza e limites no que tange ao âmbito do exercício na seara empresarial e contratual, perquirindo se a liberdade de expressão empresarial relaciona-se à publicidade de ofertas de bens e serviços de consumo a uma determinada parcelada da sociedade composta por um público infantil e adolescente, verificando se o exercício da liberdade de expressão associada à publicidade empresarial trata-se de um direito fundamental.

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Detalles del artículo

Cómo citar
OLIVEIRA, Carla Fernandes de; MENDONÇA, Saulo Bichara. A Liberdade de Expressão e os Princípios Publicitários Consumeiristas: Uma Releitura Necessária à Proteção da Criança e Adolescente. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 61–79, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1352. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/1352. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Carla Fernandes de Oliveira, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro (Brasil)

Professora Assistente pela Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro (Brasil). Doutoranda pela Universidade Estácio de Sá - Estácio, Rio de Janeiro (Brasil). 

Saulo Bichara Mendonça, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro (Brasil).

Professor Adjunto II pela Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro (Brasil). Pós - doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro (Brasil).

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