RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE

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Publicado: sep 3, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i1.6471
Palabras clave:
E-commerce, Provedores de Conteúdo, Relação de Consumo, Responsabilidade Objetiva, Código de Defesa do Consumidor.

Contenido principal del artículo

Luma Vilela Ramos Fonseca
Universidade Federal do Espírito Santo
http://orcid.org/0000-0002-1238-9848
Isabella Thalita Andretto Oliveira
Universidade Federal do Espírito Santo
http://orcid.org/0000-0003-1830-0987

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar os contornos conferidos a relação estabelecida por meio do e-commerce entre o provedor de conteúdo e o comprador e, eventualmente, entre ambos e um segundo provedor, a fim de verificar qual o tratamento jurídico adequado para a sua responsabilização. Para tanto, propõe-se a responsabilização civil objetiva dos provedores de conteúdo nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que, apesar de ser uma relação contratual firmada por um veículo de comunicação diferente, caracteriza-se como uma relação de consumo, sobre a qual deverá recair todas as peculiaridades e prerrogativas típicas deste ramo.

 

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Detalles del artículo

Cómo citar
Fonseca, L. V. R., & Oliveira, I. T. A. (2020). RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE. Revista De Direito, Globalização E Responsabilidade Nas Relações De Consumo, 6(1), 22–42. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i1.6471
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Luma Vilela Ramos Fonseca, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e bolsista de mestrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-graduanda em Direito Público e em Direito Constitucional Aplicado. Graduada em Direito pela Faculdades Integradas de Vitória (FDV). http://lattes.cnpq.br/9480778211703946. E-mail: lumavramos@gmail.com.

Isabella Thalita Andretto Oliveira, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e bolsista de mestrado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES). Pós-Graduada em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduada em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV). http://lattes.cnpq.br/8481382166925968. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1830-0987. E-mail: andretto.isabella@gmail.com.

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