A EXIGIBILIDADE DA TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO E O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Publicado: fev 8, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8187
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal. condições da ação. interesse de agir. métodos autocompositivos. consumidor.

Conteúdo do artigo principal

Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon
ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
http://orcid.org/0000-0002-0496-3168

Resumo

O presente artigo investiga a exigibilidade da comprovação da pretensão resistida, como filtro ao ajuizamento de demandas pelo consumidor, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é que essa exigência sofre limitações pelo objeto do litígio e pela capacidade de atendimento efetivo e tempestivo da pretensão na via extrajudicial. A metodologia consiste na pesquisa bibliográfica e análise aprofundada do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.139/DF e julgamentos a eles conexos. Validada a hipótese, propõe-se a aplicação da ratio decidendi desses julgados às demandas do consumidor.

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Como Citar
ELESBON, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer. A EXIGIBILIDADE DA TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO E O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 39–60, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8187. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8187. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Mestrando em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM. Especialista em direito civil, processo civil e direito do consumidor. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
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