INFORMALIDADE E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS À EFICÁCIA DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo analisou as novas formas de trabalho do mundo digital e como afetam a eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas. De forma específica, examinou-se a evolução da teoria da eficácia dos direitos fundamentais; investigou-se as novas formas de trabalho no mundo digital e, por fim, averiguou-se os impactos e desafios decorrentes dessas novas formas de trabalho no âmbito da eficácia dos direitos trabalhistas fundamentais. Como metodologia utilizou-se a metodologia de revisão qualitativa e descritiva da literatura e análise documental. Os resultados da pesquisa mostraram a evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais, desde sua eficácia vertical entre o Estado e o indivíduo, até a eficácia horizontal e diagonal, que abrangem as relações entre particulares e, especialmente, no contexto laboral. Ademais, viu-se que, com o avanço tecnológico e a expansão do neoliberalismo, surgem novos desafios nas relações de trabalho, como a precarização e a informalidade, especialmente em trabalhos mediadores por plataformas digitais. As considerações finais mencionam como a dinâmica trazida pelas novas formas de trabalho fragiliza as garantias trabalhistas, promovendo condições de trabalho degradantes. Destacou-se a necessidade de intervenção estatal para regulamentar essas novas formas de trabalho e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores na era digital, evitando que a flexibilização seja usada para justificar a exploração e a vulnerabilidade dos trabalhadores.

Palavras-chave: Era digital. Precarização do Trabalho. Informalidade. Eficácia Diagonal. Direitos Fundamentais.