DA INSEGURANÇA JURÍDICA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4156
Palavras-chave:
rança jurídica. Precarização do trabalho. Reforma trabalhista.

Conteúdo do artigo principal

Suzéte da Silva Reis
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
http://orcid.org/0000-0001-8820-6385

Resumo

A edição da Lei n. 13.467, que promoveu a reforma trabalhista, provocou inquietações e gerou dúvidas e, apesar de já se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, continua sendo objeto de variadas interpretações e de inúmeras ações judiciais, inclusive questionando a sua constitucionalidade, eis que contraria expressamente dispositivos constitucionais. Diante disso, a problemática que norteou a realização do presente trabalho é: quais os impactos promovidos pela reforma trabalhista? Para realização deste trabalho, que tem como objetivo analisar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista e seus impactos, adotou-se o método hipotético-dedutivo e foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Como Citar
REIS, Suzéte da Silva. DA INSEGURANÇA JURÍDICA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 55–73, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4156. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4156. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professora do Departamento de Direito e professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Direito na UNISC.
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Referências

BARBOSA, Fernanda Pereira. Trabalhos em jornada reduzida: trabalho em tempo parcial e trabalho intermitente. In: COSTA, Ângelo Fabiano Farias da; MONTEIRO, Ana Claudia R.B.; BELTRAMELLI NETO, Silvio (Coord.). Reforma trabalhista - na visão de Procuradores do Trabalho. Salvador: Editora JusPodivm, 2018, p. 235-250.

BARROSO, Luís Robert. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm. Acesso em 21 mar 2018.

CASSAR, Vólia Bomfim; BORGES, Leonardo Dias. Comentários à Reforma Trabalhista. 2.ed. ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.

________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2002.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

HOBSBAWN, Eric J. A era do capital: 1848 – 1875. São Paulo: Paz e Terra, 1979.

KREIN, José Dari [et al.]. Relações de Trabalho. Subsídios para a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil. Campinas: CESIT/UNICAMP, outubro, 2017. Disponível em http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/11/Texto-de-Discuss%C3%A3o-4-Relac%C3%B5es-de-trabalho.pdf. Acesso em 22 mar 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira. Comentários ao art. 5º, XXXVI. In: CANOTILHO, J.J. [et al.]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 368-374.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Seguridad jurídica y sistema cautelar, 1990. Disponível em https://rua.ua.es/dspace/bitstream/10045/10828/1/Doxa7_12.pdf. Acesso em 23 mar 2018

PINHEIRO, Iuri. Contrato de trabalho intermitente. In: PINHEIRO, Iuri; OLIVEIRA, Cinthia; MIZIARA, Raphael; GASPAR, Danilo (coord.). Reforma trabalhista: os novos direitos material e processual do trabalho. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2017, p. 185-205.

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

SANFELICI, Patrícia de Mello; FLEISCHMANN, Rogério Uzun. Teletrabalho: liberdade ou escravidão? In: COSTA, Ângelo Fabiano Farias da; MONTEIRO, Ana Claudia R.B.; BELTRAMELLI NETO, Silvio (Coord.). Reforma trabalhista - na visão de Procuradores do Trabalho. Salvador: Editora JusPodivm, 2018, p. 99-110.

SANTOS, Anselmo Luis dos; GIMENEZ, Denis Maracci. Desenvolvimento, competitividade e reforma trabalhista. Subsídios para a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil. Campinas: CESIT/UNISCAMP, outubro, 2017. Disponível em http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/11/Texto-de-discuss%C3%A3o-8-Desenvolvimento-competitividade-e-reforma-trabalhista.pdf. Acesso em 22 mar 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. In. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado. Número 21. Salvador, Março/Abril/Maio, 2010. Disponível em https://www.olibat.com.br/documentos/SARLET.pdf. Acesso em 23 mar 2018.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do Trabalho – Teoria Geral do Direito do Trabalho – Volume I Parte I. São Paulo: LTR, 2011.

SOUZA JUNIOR [et al.]. Reforma trabalhista, tempo à disposição e jornada laboral. In: PINHEIRO, Iuri; OLIVEIRA, Cinthia; MIZIARA, Raphael; GASPAR, Danilo (coord.). Reforma trabalhista: os novos direitos material e processual do trabalho. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2017, p. 133-170.