DA INSEGURANÇA JURÍDICA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

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Suzéte da Silva Reis
http://orcid.org/0000-0001-8820-6385

Resumo

A edição da Lei n. 13.467, que promoveu a reforma trabalhista, provocou inquietações e gerou dúvidas e, apesar de já se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, continua sendo objeto de variadas interpretações e de inúmeras ações judiciais, inclusive questionando a sua constitucionalidade, eis que contraria expressamente dispositivos constitucionais. Diante disso, a problemática que norteou a realização do presente trabalho é: quais os impactos promovidos pela reforma trabalhista? Para realização deste trabalho, que tem como objetivo analisar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista e seus impactos, adotou-se o método hipotético-dedutivo e foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Como Citar
REIS, Suzéte da Silva. DA INSEGURANÇA JURÍDICA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 55–73, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4156. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4156. Acesso em: 21 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professora do Departamento de Direito e professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Direito na UNISC.

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