EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA
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Resumo
Estudo que analisa os entraves à efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador, previstos na Constituição Federal de 1988, em especial, após a publicação da reforma trabalhista de 2017. O novo marco legislativo das relações laborais trouxe profundas alterações que distanciaram mais ainda a possibilidade de concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O problema de pesquisa consiste em identificar quais os fatores que representam embaraços à efetividade das normas constitucionais trabalhistas, principalmente, após a vigência da lei n.º 13.467/2017. Utilizamos como metodologia a análise teórico normativa e o emprego de dados, quando necessário, além das pesquisas histórica e analítica.
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Referências
ANTUNES, Ricardo. Mundo do Trabalho, Precarização e Desemprego. In: MARQUES, Rosa Maria(org.). Mercado de Trabalho e Estabilização. Cadernos PUC Economia 4. São Paulo: Educ, 1997.
BANCO MUNDIAL. The World Bank In Brazil.Brazil's economic and social progress between 2003 and 2014 lifted 29 million people out of poverty and inequality dropped significantly. Disponível em <http://www.worldbank.org/en/country/brazil/overview>. Acesso em 31 jul.2018.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 10 jul. 2018.
______Consolidação das Leis Trabalhistas. Lei nº 5452/43. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm> . Acesso em 16 jul.2018.
______IBGE. Aspectos das relações de trabalho e sindicalização. Disponível em <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2100326>. Acesso em 16 jul.2018.
______IBGE. Disponível em < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/19759-desemprego-recua-em-dezembro-mas-taxa-media-do-ano-e-a-maior-desde-2012> .Acesso em 16 jul.2018.
______IBGE.Disponível em <https://ww2.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000012774304172013432330149857.pdf>. Acesso em 31 jul.2018.
______Lei nº 13.467/2017. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm> . Acesso em 10 jul. 2018.
_______TST. Movimentação Processual das Varas 2018. Disponível em . Acesso em 16 jul. 2018.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Reforma Trabalhista e Previdenciária: entre o sim e o não. In MARANHÃO, Ney; TUPINAMBÁ, Pedro Tourinho(cord.) O mundo do trabalho no contexto das reformas: análise crítica . Homenagem aos 40 anos da Amatra8. Coordenadores Ney Maranhão e Pedro Tourinho Tupinambá. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício; DELGADO, Gabriela. Constituição da República e Direitos Fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. 4ªed. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.17ª edição. São Paulo: Ltr, 2018.
HESSE, KONRAD. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Introdução de Pedro Galvão. Lisboa- Portugal: Edições 70, 2011.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2ª ed. 2007.
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. Notas sobre a crise do Direito do Trabalho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 28, abr 2006. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=987>. Acesso em 02 ago. 2018.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição brasileira de 1988 e outros tratados internacionais de proteção do direitos humanos. In: MARCÍLIO, Maria Luiza e outro(coords). Cultura dos Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 1998.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Tradução de Wagner D. Giglio, São Paulo: LTr, 2ª ed., 1993.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
______Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Rev. TST, Brasília, vol. 75, nº 3, jul/setembro 2009.
VASQUEZ, Barbara Vallejos. Instituto Humanitas Unisino. Disponível em <http://www.ihu.unisinos.br/580483-empobrecimento-e-naturalizacao-das-desigualdades-sao-as-primeiras-consequencias-da-reforma-trabalhista-entrevista-especial-com-barbara-vallejos-vazquez>. Acesso em 16 jul. 2018.