Direito ao Trabalho decente da Pessoa com Deficiência à Luz do Conceito de Desenvolvimento.
Resumo
O presente trabalho tem a pretensão de fazer uma breve discussão sobre os elementos que se relacionam com o direito ao trabalho decente pelas pessoas com deficiência, com olhar sobre a discriminação no trabalho, amparado nas discussões sobre o direito do trabalho, desenvolvimento econômico, direito ao desenvolvimento e as implicações no trabalho da pessoa com deficiência. Trata-se de uma divisão em pequenos recortes, concentrados em blocos temáticos que se entrelaçam no desenvolvimento como direito humano que estabelece relações do trabalho decente com o direito humano ao trabalho dentro do conceito de direito ao desenvolvimento, no universo jurídico-normativo brasileiro.
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AMARAL, Ligia Assumpção Amaral. Sobre Crocodilos e avestruzes: falando de diferenças físicas, preconceitos e sua superação. In: AQUINO, Julio Groppa. Diferenças e preconceito na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1998.
ANDRADE, Roberta Laís Machado Martins. MORAIS, Fernando Franco. A reforma das normas trabalhistas em meio à crise econômica no Brasil. In : Revista Constituição e Garantia de Direitos. ISSN 1982-310X. Natal-RN: Editora da UFRN, 2017.
ANJOS, Melissa Campello Guedes; Bezerra, Schamkypou Bernardo; FARIAS, Athena de Albuquerque; MARINHO, Gisanne de Oliveira e BARRETO, Julyanne de Oliveira. A Pessoa com deficiência no mercado de Trabalho e suas Implicações. In Revista Multidisciplinar de Psicologia. Ano 10. Nº 29. Fevereiro/2016. Recife: Id online. ISSN 1981-1179
ANTUNES ROCHA, Carmem Lúcia. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. In: Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 2, p. 49-67, maio 2016. ISSN 1677-1419. Disponível em: . Acesso em: 29 de agosto de 2018.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
BRAGA, Mariana Moron Saes; SCHUMACHER, Aluisio Almeida. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth. In Revista Sociedade de Estado. Brasilia: Universidade de Brasília, 2013. p. 375-392.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Empresa que não cumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência é absolvida do pagamento de indenização. Disponível na versão eletrônica em http://www.tst.jus.br/radio-destaques/-/asset_publisher/2bsB/content/empresa-que-nao-cumpriu-cota-de-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia-e-absolvida-do-pagamento-de-indenizacao/pop_up?_101_INSTANCE_2bsB_viewMode=print&_101_INSTANCE_2bsB_languageId=pt_BR. Acessado em 20 de julho de 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra Editora, 2008.
FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer. Direito Econômico do Desenvolvimento e Direito Humano ao Desenvolvimento. Limites e Confrontações. In: FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer; FRANCO, Fernanda Cristina Oliveira; PETERKE, Sven; VENTURA, Victor Alencar Mayer Feitosa (orgs). Direitos Humanos de Solidariedade: avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013.
FERRAZ, Carolina Valença. LEITE, Glauber Salomão Leite. A proteção jurídica da pessoa com deficiencia como questão de direitos humanos. São Paulo: Atlas, 2015,
LIMA SOBRINHO, Luis Carlos dos Santos Lima; GUERRA, Gustavo Rabay . Direito internacional ao desenvolvimento: reflexões e perspectivas em torno da realidade socioeconômica. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da Silveira; DIAS, Jefferson Aparecido Dias; LOPES, Ana Maria D’Ávila. (Org.). Direito internacional dos direitos humanos I. 1ª ed.Florianópolis: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, v. , p. 429-458.
MASCARENHAS, Thais Silva. O caráter educativo da economia solidária: o caminho do desenvolvimento como liberdade a partir da experiência da Cooperafis. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade: fator de diferenciação elencados pela lei. São Paulo: Malheiros, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho : história e teoria geral do direito do trabalho : relações individuais e coletivas do trabalho. 29ª. ed. - São Paulo : Saraiva, 2014.
NUNES, Claudio Pedrosa. A conciliação da vida laboral e familiar no contexto da preservação da dignidade humana. In: Almeida Filho, Agassiz; Melgaré, Plínio (orgs.). Dignidade da Pessoa Humana: fundamentos e critérios interpretativos. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 360-374.
ORCHARD, Maria Soledad Etcheverry. Considerações iniciais. In JACQUES, Caroline da Graça. Precarização e Trabalho Decente nas Cadeias Produtivas Globais. Revista Em Debate . Florianópolis: UFSC, 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenções. Disponível na versão eletrônica em https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang--pt/index.htm. Acessado em 02 de agosto de 2018.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendações. Disponível na versão eletrônica em https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242958/lang--pt/index.htm. Acessado em 02 de agosto de 2018.
PEREIRA, José Maria Dias. Uma breve história do desenvolvimentismo no Brasil. In: Cadernos do Desenvolvimento, v. 6, n. 9, p. 124-128, jul.-dez. 2011 Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2011.
PETERKE, Sven. Os direitos humanos coletivos e a proteção dos interesses fundamentais da humanidade: avanços e impasses. In FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer; FRANCO, Fernanda Cristina Oliveira; PETERKE, Sven; VENTURA, Victor Alencar Mayer Feitosa (orgs). Direitos Humanos de Solidariedade: avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013.
QUEIROZ, Julia Mello. Desenvolvimento econômico, inovação e meio ambiente: a busca por uma convergência no debate. In: Cadernos do Desenvolvimento, v. 6, n. 9, p. 143-170, jul.-dez. 2011 Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2011.
SABINO, Carla Danielle Barreto de Sousa. Reflexos da Lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência nas licitações e contratos administrativos: a obediência ao percentual de contratação da Lei 8.213/1991 como imposição legislativa estatal efetivamente inclusiva. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ. João Pessoa: UNIPÊ, 2017.
SANTOS, Beatriz. ROS, Letícia. Mulheres com deficiência contam: fui contratada, mas a empresa me desprezou. Matéria jornalística virtual, disponível emnhttps://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/08/21/mulheres-com-deficiencia-contam-que-sao-desconsideradas-pelos-empregadores.htm?cmpid=copiaecola. Acessado em 27 de agosto de 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais, o direito a uma vida digna (minimo existencial) e o direito privado: apontamentos sobre a possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. In Almeida Filho, Agassiz; Melgaré, Plínio (orgs.). Dignidade da Pessoa Humana: fundamentos e critérios interpretativos. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 375-422.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed., Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2012.
SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfwang (coord.). Direitos fundamentais e estado constitucional: estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho, p. 9-49. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Coimbra (Pt) : Coimbra Editora, 2009.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: estudos de direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2010.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya Kumar. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001.
SEN, Amartya Kumar. Sobre Ética e Economia. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1999.
SOUZA, Jessé. Ralé brasileira : quem é e como vive. Belo Horizonte : Editora UFMG, 2009.
SOUZA, Jessé. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
THAIS SILVA MASCARENHAS. O caráter educativo da economia solidária: o caminho do desenvolvimento como liberdade a partir da experiência da Cooperafis. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010.
WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito ao trabalho como direito humano e fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização. Tese de Doutorado. Curso de Pós- Graduação em Direito do Setor de Ciências Jurídicas. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009.
WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito humano e fundamental ao trabalho : fundamentação e exigibilidade. São Paulo: LTr, 2012. https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/08/21/mulheres-com-deficiencia-contam-que-sao-desconsideradas-pelos-empregadores.htm
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4937
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