A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA

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Lenara Giron de Freitas

Resumo

O trabalho versa sobre o tema do Direito do Trabalho. Nessa perspectiva, seu objetivo consiste em identificar se a reforma trabalhista se revela coerente e íntegra com o Direito Brasileiro, evidenciando de que forma os Juízes devem proceder : devem cumpri-la na integralidade? Para enfrentar tais questionamentos, recorreu-se às contribuições de Ronald Dworkin e de Lenio Streck - doutrinadores que, a partir dos critérios de integridade e de coerência teorizam em busca de uma resposta correta. Os resultados indicaram que a Reforma Trabalhista aprovada não cumpriu o princípio da Integridade na legislação, sendo necessária a atuação do Juiz Hercules.

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Como Citar
DE FREITAS, Lenara Giron. A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 80–102, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6675. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/6675. Acesso em: 20 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lenara Giron de Freitas, Unisinos

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Bolsista de pesquisa no Programa de Excelência Acadêmica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PROEX/CAPES). Possui Mestrado em Direito (2015) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Professora em cursos preparatórios para OAB e Concurso. Professora de cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Integrante do projeto Teoria do Direito e Evolução Social, vinculado ao CNPq-Brasil, coordenado pelo Prof. Dr. Leonel Severo Rocha. Advogada trabalhista.

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