VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

Nathaly Giunta Borges, Marcos Antonio Striquer Soares, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues

Resumo


O trabalho abordou aspectos da recente reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso social no que se trata da incompatibilidade com os princípios base do Estado Democrático de Direito. A investigação questiona se a reforma trabalhista pode ser encarada como retrocesso social, limitadora de direitos e garantias ante os direitos já conquistados pelos trabalhadores. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica contida em diversos autores renomados que abordam o tema buscando por fim, concluir que as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação à terceirização trouxeram prejuízos e acentuaram a condição de trabalhadores em condições inadequadas.


Palavras-chave


Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Vedação ao Retrocesso. Terceirização. Garantias Constitucionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7178

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