VULNERABILIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Antonio Jose Xavier Oliveira, Luciana de Aboim Machado

Resumo


Diante do atual contexto de pandemia e agravamento das vulnerabilidades; do processo inevitável de globalização; e da crise enfrentada pelo Estado Social, com a constante ameaça aos sistemas de proteção social dele derivados; o presente texto tem por objetivo destacar, partindo de uma análise histórico-descritiva e de uma abordagem lógico-dedutiva, o princípio da vedação ao retrocesso social como elemento de preservação da marcha evolutiva dos direitos sociais trabalhistas. O referido princípio apresenta-se como força de resistência e preservação das conquistas sociais alcançadas, sem deixar de garantir a segurança jurídica e preservar a democracia.


Palavras-chave


retrocesso social; pandemia; vulnerabilidade; globalização; COVID-19

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REFERÊNCIAS

ADAMI, Eduardo Alfredo. Desenvolvimento da produção da vacina contra uma possível gripe pandêmica. São Paulo, 2017. Disponível em https://teses.usp.br/teses/disponiveis/87/87131/tde-26022018-121443/publico/EduardoAlfredoAdami_Mestrado_I.pdf. Acesso em 02 ago. 2020.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Consolidação das leis do trabalho e constituição federal. 52. ed. Saraiva, 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

________. O direito constitucional como ciência de direção. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CALVET, Otavio. Legislação Internacional do Trabalho. Rio de Janeiro: Labor Editora, 2012.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.

DERBLI, Felipe. O princípio da proibição de retrocesso social na constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

FEITO, Lydia. Vulnerabilidad. Anales del sistema sanitario de Navarra. Madrid, v. 30, 3. ed. p. 7-22, 2017.

FERRAJOLI, Luigi, Derechos y Garantías. La ley del más débil. 4. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2004.

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa. Direitos fundamentais sociais: releitura de uma constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2006.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade aberta dos interpretes da Constituição. Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

JOHNS HOPKINS UNIVERSITY & MEDICINE. Coronavirus Resource Center. Página Inicial. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 12 abr. 2021.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2009.

RE, Lucia. Vulnerability, Care and the Constitutional State. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 11, 3. ed, p. 313-326, sep-dec. 2019.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SILVA, Fernanda Tartuce. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil. São Paulo, 2011. Disponível em https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/publico/Versao_integral_Fernanda_Tartuce_Silva_Tese_USP.pdf Acesso em 01 ago. 2020.

SOUTO MAIOR. Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.

STRECK, Lênio Luiz. Quinze anos de Constituição – análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais sociais. Revista da Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 30, n.92, p. 212-229, dez. 2003.

SUPIOT, Alain. Homo juridicus. Ensaio sobre a função antropológica do Direito. São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora, 2007.

TEPEDINO, Gustavo. SCHREIBER, Anderson. Minorias do direito civil brasileiro. Revista Trimestral de Direito Civil, ano 3, v. 10, p. 135-155, abr/jun. 2002.

TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: MELLO, Celso de Albuquerque et al (Coords.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i1.7736

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