REFUGIADOS E O DIREITO AO TRABALHO NO BRASIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E DAS OBRAS DE HANNAH ARENDT

Resumo

É relevante tratar-se sobre o acolhimento e a integração dos refugiados no Brasil. Analisar-se-á a efetivação do acesso dos refugiados ao mercado de trabalho brasileiro, no século XXI, a partir da pesquisa sobre a legislação internacional e nas obras de Hannah Arendt. Nesta pesquisa qualitativa, aliada a procedimento bibliográfico, identificou-se omissão ou cortina de exclusão social deste grupo e a atualidade das ideias de Arendt. Conclui-se o inefetivo acesso ao emprego e a necessidade de políticas públicas mais incisivas. Tais fatos levam à exclusão social, com danos psicológicos e sociais, e à transgressão à identidade e à dignidade dos refugiados.