DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

Resumo

O estudo em notoriedade traz a abordagem de políticas públicas educacionais face aos desafios atrelados à permanência na escola. Os parâmetros atuais de evasão escolar demonstram inclusive que crianças e adolescentes constantemente abandonam os estabelecimentos de ensino dos quais estão regularmente matriculados. Dessa forma, o cenário de evasão é provocado, sobretudo, por questões que vão desde a precariedade na infraestrutura da escola e aspectos de ensino-aprendizagem até as questões de vulnerabilidade financeira, social e familiar do estudante. Considerando a missão constitucional da educação como direito fundamental de natureza social, é primoroso o destaque de que as políticas públicas tem encontrado dificuldades em assegurar a finalidade de permanência na escola e a responsabilidade deste feito recaí sobre o Estado, a família e toda a sociedade. A pesquisa possui o propósito de evidenciar a educação como direito fundamental frente a reflexões de formulação e efetividade das políticas públicas, haja vista o distanciamento teórico-prático do pressuposto de permanência na escola como consequência do imperativo da educação enquanto norma constitucional. Nesse ínterim, são feitas considerações direcionadas às insuficiências destas políticas através de questionamentos provocadores, posto que o processo de escolarização é resultado da educação como direito e suas dimensões sociais refletem no futuro de cada estudante em linha reta ao exercício da cidadania. Ao longo do trabalho, foram abordados aspectos teóricos e práticos sobre as políticas públicas educacionais refletidas na infância e juventude, restando então clarividente que se o objetivo de permanência na escola não é alcançado, há uma violação do direito à educação. Contudo, é relevante a consistência teórica deste debate e o método adotado foi qualitativo, haja vista a precisão da técnica de pesquisa bibliográfica, posto que foram utilizadas referências que colaboram para os novos debates necessários ao combate à evasão escolar.