Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas

Dalton Franco

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos sociais e as políticas públicas para a categoria raça/etnia. Procura-se interpretar a expansão de órgãos executivos para a igualdade racial por meio de John Rawls. Com abordagem institucionalista, analisa-se a razão da instalação de órgãos de igualdade racial em quatro cidades. A principal explicação para esse fenômeno é um conjunto de concordâncias explicadas por conferências internacionais e por iniciativa local associada a partidos políticos progressistas. A sucessão de acordos e de acidentes que geraram a institucionalização de políticas nas cidades é tratada como experimento rawlsiano, como sobreposição de consensos.


Palavras-chave


Direitos sociais; Rawls; Campo político; Igualdade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1564

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