v. 2, n. 2 (2016)

Julho-Dezembro

Sumário

Artigos

A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos
Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior
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1-19
O Direito ao Trabalho e Sua Relação com o Bem Estar do Homem
Nayara Roman Mariano Scolfaro
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20-36
Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas
Urá Lobato Martins
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37-51
Programa Minha Casa, Minha Vida: Política Pública de (Ex)Inclusão Social da População em Situação de Rua
Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias
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52-72
A Realidade das Agências Bancárias de João Pessoa-PB: Entraves à Acessibilidade Para Pessoas com Deficiência
Nayara Toscano de Brito Pereira, Robson Antão de Medeiros
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73-92
Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização
Adriana Timóteo dos Santos Zagurski
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93-108
A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais
Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari
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109-134
A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde
Carolina Ellwanger, Vidal Serrano Nunes Junior
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135-150
A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado
Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir
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151-165
Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas
Dalton Franco
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166-184
Políticas Públicas e o Ativismo da Cidadania: Da Educação Interdisciplinar à Democratização das Políticas Públicas
Sergionei Corrêa
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185-200
Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior
Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli
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201-219