CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1937
Palavras-chave:
Constituição de 1988, SUS, Controle Social, Conferência Nacional de Saúde, Participação Popular

Conteúdo do artigo principal

Michel Belmiro Ilibio
Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Reginaldo de Souza Vieira
Universidade do Extremo Sul Catarinense

Resumo

O controle social em Saúde é exercido por meio das Conferências e dos Conselhos. As Conferências remontam a década de 30 do século vinte, porém, foi somente a partir da promulgação da CRFB/1988 que assumiram o caráter de espaço público. O artigo objetiva analisar, com base nos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde, o tratamento dado à participação popular nas Conferências pós CRFB/1988. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, de procedimento, o monográfico. Além disso, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, como forma de responder ao problema proposto.

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Como Citar
BELMIRO ILIBIO, Michel; DE SOUZA VIEIRA, Reginaldo. CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 78–100, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1937. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1937. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Michel Belmiro Ilibio, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, com bolsa Prosuc/CAPES, na linha de pesquisa em Direito, Sociedade e Estado. Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2016). Integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). 

Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutor (2013) e Mestre (2002) em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor, pesquisador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). Professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando nos cursos de Direito e Odontologia. Coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Advogado.
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AGUIAR, Z. N. SUS: Sistema Único de Saúde - antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. São Paulo: Martinari, 2011.

BAPTISTA, Tatiane Vargas de Farias. História de políticas públicas no Brasil: a trajetória do direito à saúde. In: MATTA, Gustavo Correa (Org.). Políticas de saúde e a operacionalização do sistema único de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2007. p. 28-60.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 04 abr. 2017.

BRASIL. Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6229.htm> Acesso em 04 abr. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 04 abr. 2017.

______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 22 mai. 2017.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. A construção do SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas. Brasília: CONASS, 2009.

BRASIL. Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 17 a 21 de março de 1986. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2013.

______. Relatório Final da 9ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1992. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_9. pdf>. Acesso em: 27 mar. 2017

______. Relatório Final da 10ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1996. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_10. pdf>. Acesso em: 27 abr. 2017

______. Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_11. pdf>. Acesso em: 27 abr. 2017

______. Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_12. pdf>. Acesso em: 27 abr. 2017

______. Relatório Final da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_13 cns_M.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2017

______. Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/14cns/docs/Relatorio_final.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2017

______. Diretrizes Aprovadas nos Grupos de Trabalho ou na Plenária Final . Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: < http://www.analisepoliticaemsaude.org/oaps/ documento/noticias/95b047b825f37077073d2f300716d9b3.pdf >. Acesso em: 27 mai. 2017

CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. XV Conferência Nacional de Saúde: o que comemorar e o que criticar?. Trab. educ. saúde, Rio de Janeiro , v. 14, n. 1, p. 5-6, mar. 2016 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462016000100005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 21 mai. 2017.

COHN, Amélia et al. A saúde como direito e como serviço. 2ª. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

GERSCHMAN, Silvia. A democracia inconclusa: um estudo de reforma sanitária brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.

GONÇALVES, Maria de Lourdes. Participação Social no Sistema Único de Saúde: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto. SP. 1999. 252 f. Tese (Programa interunidades de Doutoramento em Enfermagem) – Escolas de Enfermagem de Ribeirão Preto e São Paulo, USP, Ribeirão Preto, 1999.

KRÜGER, Tânia Regina. Conferências nacionais de saúde: ganhos democráticos ou reprodução da nossa cultura política?. Rev. Serviço Social & Saúde. Campinas, v. 6, n. 6. mai. 2007. p.117-126

MERCADANTE, Otávio Azevedo et al. Evolução das políticas e do sistema de saúde no Brasil. In: FINKELMAN, Jacobo. (Org.). Caminhos da saúde pública no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002. p. 235-313.

PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: Edufba; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008.

PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS? Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009.

VASCONCELOS, Cipriano Maia de; PASCHE, Dário Frederico. O Sistema Único de Saúde. In: CAMPOS, Gatão Wagner de Sousa et al. (Orgs.). Tratado de saúde coletiva. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2012. p. 559-590.

VIEIRA, Reginaldo de Souza. A cidadania na República Participativa: Pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde. 540p, Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSC, Florianópolis. 2013.