O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A INCLUSÃO ESCOLAR: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Fádia Yasmin Costa Mauro
http://orcid.org/0000-0002-7606-7506
Raimundo Wilson Gama Raiol

Resumo

O presente artigo pretende analisar a necessidade da existência do Atendimento Educacional Especializado – AEE como complementar e importante parte da inclusão escolar das pessoas com deficiência, garantindo-se o direito de efetivo acesso à educação destas. Para isso, perpassou-se pelos paradigmas do direito à educação, o conceito de inclusão, definição de AEE, seu funcionamento e importância na rotina escolar. Por fim, como a teoria do desenvolvimento das capacidades humanas de Nussbaum justifica a diferenciação positiva para pessoas com deficiência, a fim de que estas tenham a experiência educacional plena. A metodologia adotada é eminentemente teórica, para responder o problema proposto.

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Como Citar
COSTA MAURO, Fádia Yasmin; GAMA RAIOL, Raimundo Wilson. O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A INCLUSÃO ESCOLAR: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 140–159, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.3750. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/3750. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fádia Yasmin Costa Mauro, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Direito, na área de concentração Direitos Humanos e na linha de pesquisa Direitos Humanos e Inclusão Social, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (2017-presente). Advogada (2016-presente). Membro e Secretária da Comissão de Proteção à Pessoa Com Deficiência da OAB/PA (2016-presente). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, direito processual civil e administrativo, bem como atuação na área de direitos humanos, principalmente em direitos sociais da pessoa com deficiência.

Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará - UFPA

Professor Associado do Curso de Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do referido Instituto. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Advogado.

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