O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

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Janaína Machado Sturza
http://orcid.org/0000-0001-9290-1380
Karen Cristina Correa de Melo

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio da publicidade na Administração Pública, no intento de estabelecer interlocuções com as políticas públicas de fomento ao direito à saúde. A pesquisa tem natureza qualitativa, descritiva e exploratória, a partir de revisão bibliográfica, documental e legislativa. Procura-se demonstrar como as políticas públicas em saúde, na persecução do cumprimento de sua previsão constitucional, podem restar inócuas se não forem prestadas informações adequadas e compreensíveis à população e a correspondente publicidade que atinja a população-alvo a que se destina a medida no direito fundamental à saúde.

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Como Citar
Sturza, J. M., & Correa de Melo, K. C. (2018). O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, 4(1), 83–98. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós doutora em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Univerisità Roma Tre, Mestre em Direito pela UNISC e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na graduação em Direito e no Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUI, Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto. Advogada.

Karen Cristina Correa de Melo, Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.

Médica formada pela UFRGS, Advogada e Mestranda em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. 

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