O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100
Palavras-chave:
Administração pública, Direito à informação, Direito à saúde, Princípio da publicidade, Políticas públicas.

Conteúdo do artigo principal

Janaína Machado Sturza
Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI
http://orcid.org/0000-0001-9290-1380
Karen Cristina Correa de Melo
Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio da publicidade na Administração Pública, no intento de estabelecer interlocuções com as políticas públicas de fomento ao direito à saúde. A pesquisa tem natureza qualitativa, descritiva e exploratória, a partir de revisão bibliográfica, documental e legislativa. Procura-se demonstrar como as políticas públicas em saúde, na persecução do cumprimento de sua previsão constitucional, podem restar inócuas se não forem prestadas informações adequadas e compreensíveis à população e a correspondente publicidade que atinja a população-alvo a que se destina a medida no direito fundamental à saúde.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Sturza, J. M., & Correa de Melo, K. C. (2018). O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, 4(1), 83–98. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós doutora em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Univerisità Roma Tre, Mestre em Direito pela UNISC e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na graduação em Direito e no Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUI, Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto. Advogada.

Karen Cristina Correa de Melo, Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.

Médica formada pela UFRGS, Advogada e Mestranda em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. 

Referências

AITH, F. M. (2017). Direito à Saúde e Democracia Sanitária. São Paulo: Quartier Latin.

ALVES, S. M. (jan./jun. de 2014). Os sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit. , 84-93.

BEATTY, D. M. (2014). A essência do Estado de direito. São Paulo: WMF Martins Fontes.

BRASIL. (1940). Código Penal brasileiro. Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940: Brasília.

BRASIL. (2012). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 (46 ed.). São Paulo: Saraiva.

BRITO, G. V., & VIDAL, J. S. (jul./dez de 2013). Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde. Cad. Iber. Amer. Dir. Sanitário , 698-708.

BUCCI, M. P. (26 de abril de 2006). http://www.dhnet.org.br. Acesso em 22 de março de 2018, disponível em Dh net - direitos humanos no Brasil: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/mariadallari.htm

BUCCI, M. P., & DUARTE, C. S. (2017). Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. São Paulo: Saraiva.

DI PIETRO, M. S. (2017). Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

FARAH, M. F. (2001). Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas locais. Revista de administração pública , 35 n. 1, 119-145.

FELIZOLA, P. A. (2011). O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações , 3 n.1, 205-280.

FONTE, F. d. (2015). Políticas Públicas e direitos fundamentais (2 ed.). São Paulo: Saraiva.

LEITE, R. A. (2014). Acesso à informação em saúde e cuidado integral: percepção de usuários de um serviço público. INTERFACE (Botucatu) , 18 n. 51, 661-672.

MADEIRO, A. P., & DINIZ, D. (2016). Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc. saúde coletiva , 21 n.2, 563-572.

MORETTI, F. A., OLIVEIRA, V. E., & SILVA, E. M. (2012). Acesso a informações de saúde na internet: uma questão de saúde pública? Rev. Assoc. Med. Bras. , 58 n. 6, 650-658.

MOTTA, F. M. (2013). Art. 37, XXII, parágrafo 2. . In: G. F. J. J. CANOTILHO, Comentários à Constituição do Brasil (p. 887). São Paulo: Saraiva/Almedina.

TAVARES, A. R. (2013). Art. 5., XXXIII. In: J. J. CANOTILHO, G. F. MENDES, I. W. SARLET, & L. L. STRECK, Comentários à Constituição do Brasil (p. 2380). São Paulo: Saraiva/Almedina.