OS PARADIGMAS ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PARA ALÉM DA DISTINÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E INCLUSÃO.

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José Alberto Antunes de Miranda
http://orcid.org/0000-0002-5338-4728
Reynaldo Alan Castro Filho

Resumo

O artigo abordou os diferentes paradigmas acerca dos direitos das pessoas com deficiência, adotados pela legislação internacional e nacional. A metodologia utilizada foi análise documental e revisão bibliográfica. Nesse contexto, verificou-se que o paradigma da integração toma por base a ideia de que são as pessoas com deficiência que devem adaptar-se aos sistemas sociais comuns, ao passo que o paradigma da inclusão pressupõe que a sociedade deve passar por adaptações. Conclui-se que nem mesmo a inclusão afastar-se-ia da tendência de reproduzir a desigualdade enraizada nos países periféricos, o que justifica avançar para além da distinção clássica entre exclusão e inclusão.

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Como Citar
MIRANDA, José Alberto Antunes de; CASTRO FILHO, Reynaldo Alan. OS PARADIGMAS ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PARA ALÉM DA DISTINÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E INCLUSÃO. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4745. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/4745. Acesso em: 26 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalizacão da Educação Superior.

Reynaldo Alan Castro Filho, Universidade La Salle

Mestrando em Direito da Universidade La Salle. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008). Possui Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010) e Especialização em Direito Internacional Público e Privado também pela mesma instituição (2014). Atualmente é técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atua na análise de processos administrativos de servidores técnicos e docentes em questões que envolvam aplicação da legislação de pessoal no âmbito da Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. 

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