OS PARADIGMAS ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PARA ALÉM DA DISTINÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E INCLUSÃO.

Contenido principal del artículo

José Alberto Antunes de Miranda
http://orcid.org/0000-0002-5338-4728
Reynaldo Alan Castro Filho

Resumen

O artigo abordou os diferentes paradigmas acerca dos direitos das pessoas com deficiência, adotados pela legislação internacional e nacional. A metodologia utilizada foi análise documental e revisão bibliográfica. Nesse contexto, verificou-se que o paradigma da integração toma por base a ideia de que são as pessoas com deficiência que devem adaptar-se aos sistemas sociais comuns, ao passo que o paradigma da inclusão pressupõe que a sociedade deve passar por adaptações. Conclui-se que nem mesmo a inclusão afastar-se-ia da tendência de reproduzir a desigualdade enraizada nos países periféricos, o que justifica avançar para além da distinção clássica entre exclusão e inclusão.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
MIRANDA, José Alberto Antunes de; CASTRO FILHO, Reynaldo Alan. OS PARADIGMAS ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PARA ALÉM DA DISTINÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E INCLUSÃO. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4745. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/4745. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalizacão da Educação Superior.

Reynaldo Alan Castro Filho, Universidade La Salle

Mestrando em Direito da Universidade La Salle. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008). Possui Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010) e Especialização em Direito Internacional Público e Privado também pela mesma instituição (2014). Atualmente é técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atua na análise de processos administrativos de servidores técnicos e docentes em questões que envolvam aplicação da legislação de pessoal no âmbito da Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. 

Citas

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. Ministério da Justiça: Brasília, 4ª ed. rev. ampl. e atual, 2011.

CHAMBERLIN, Judi. A defesa dos direitos das pessoas com doença mental: desenvolvimento de uma perspectiva de direitos humanos In: ORNELAS, José et al. (org.). Participação e Empowerment das Pessoas com Doença Mental e seus Familiares. Lisboa: AEIPS Edições, 2005.

EMERIQUE, Lilian Balmant et al. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira In: Revista Jurídica, Brasília. v. 10, n. 90, Ed. Esp, abr./maio, 2008.

FERNÁNDEZ LIESA, Carlos R. Codificación internacional y desarrollo progresivo de los derechos humanos de las personas con discapacidad In: FERNÁNDEZ LIESA, Carlos R., (coord.). La protección internacional de las personas com discapacidad. Madrid: BOE, 2007.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira: emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, atualizado até a Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 3ª. Ed, 1983.

FLETCHER, Agnes. Ideias práticas em apoio ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: 3 de dezembro. Tradução por: Romeu Kazumi Sassaki. São Paulo: PRODEFIAPADE, 1996.

LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: constituição, racismo e relações internacionais. São Paulo: Manole, 2005.

LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed., São Paulo: LTr, 2016.

LUHMANN, Niklas. Sociologia del riesgo. México: Universidad Iberoamerica; Universidad de Guadalajara, 1991

MASCAREÑO, Aldo. Diferenciación, inclusión/exclusión y cohesión en la sociedad moderna. Revista Cis, p. 8-25, jul./dez. 2014.

MENDES, Enicéia G. Integração escolar: reflexões sobre a experiência de Santa Catarina. In: Interação, v. 5, n. 12, p. 5-16, 1994.

NEVES, Marcelo. Los estados en el centro y los estados en la periferia: algunos problemas con la concepción de estados de la sociedad mundial en Niklas Luhmann. In: NAFARRATE, Javier Torres; MANSILLA, Darío Rodríguez (Ed.). Niklas Luhmann: la sociedad como pasión: aportes a la teoría de la sociedad de Niklas Luhmann. México: Universidad Iberoamericana, 2011..

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda nº 1. de 1969. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1972, vol. 6.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

ROBERTSON, Nancy, BAROUSSE, Melody, SQUIRES, Stephanie. Answering your questions about inclusive education. New Orleans: Louisiana Clearinghouse for Inclusive Education, 1995.

SANJOSÉ GIL, Amparo. El primer tratado de derechos humanos del siglo XXI: la convención sobre los derechos de las personas con discapacidad. Revista electrónica de estudios internacionales, n° 13, junho, 1997.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

____________. Nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão – Parte 1. In: Revista Nacional de Reabilitação, ano X, n. 57, jul./ago. 2007.

____________. Pessoas com deficiência e os desafios da inclusão. In: Revista Nacional de Reabilitação, jul/ago. 2004.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade In: Revista Sequência, nº 53, p. 113-128, dez. 2006.