As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras

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Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

Resumo

Cada Agência Reguladora possui competências relacionadas a um (ou alguns) setores da economia, para a implementação de políticas públicas. A partir de um rol determinado pela esfera federal brasileira, este trabalho tem como objetivo verificar, por um lado, o papel das agências reguladoras em relação às Políticas Públicas, e de outro, a influência das Políticas Públicas no âmbito de atuação das Agências. Partindo de uma abordagem conceitual, para em seguida explorar mais profundamente o arcabouço das Políticas Publicas e das Agências Reguladoras, esse trabalho tem o objetivo de que se chegue ao final determinando algumas das relações existentes entre estes temas, que possuem de cada vez maior relevância interdisciplinar.

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Como Citar
STUCKERT, Gabriel Fliege de Lucena. As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 289–317, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.526. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/526. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gabriel Fliege de Lucena Stuckert, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO.

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