Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil

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Diolina Rodrigues Santiago Silva

Resumo

Políticas públicas são programas do governo que influenciam diretamente na vida dos cidadãos. Na formulação e implementação dessas políticas públicas, tem-se a presença dos atores políticos e privados. Os beneficiários finais estão entre diferentes tipos de atores privados. Algumas leis obrigam o governo ouvir a sociedade no momento da tomada de decisões em políticas públicas, como nas conferências nacionais e nas consultas públicas. Os beneficiários finais, reais usuários dessas políticas públicas, têm ao alcance alguns mecanismos de participação direta na formulação dessas políticas, mas a quantidade de participantes é ínfima e não influencia nas tomadas de decisões do governo.

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Como Citar
SILVA, Diolina Rodrigues Santiago. Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 205–223, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.557. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/557. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Diolina Rodrigues Santiago Silva, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Mestrado em andamento em Direito no Centro Universitário de Brasília, UniCEUB.

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