Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil

Diolina Rodrigues Santiago Silva

Resumo


Políticas públicas são programas do governo que influenciam diretamente na vida dos cidadãos. Na formulação e implementação dessas políticas públicas, tem-se a presença dos atores políticos e privados. Os beneficiários finais estão entre diferentes tipos de atores privados. Algumas leis obrigam o governo ouvir a sociedade no momento da tomada de decisões em políticas públicas, como nas conferências nacionais e nas consultas públicas. Os beneficiários finais, reais usuários dessas políticas públicas, têm ao alcance alguns mecanismos de participação direta na formulação dessas políticas, mas a quantidade de participantes é ínfima e não influencia nas tomadas de decisões do governo.

Palavras-chave


Políticas públicas; Beneficiários finais; Mecanismos de participação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.557

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