Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

Ana Paula Meda, Renato Bernardi

Resumo


O presente trabalho estuda a conceituação do direito fundamental à moradia, mas com enfoque voltado para seu entendimento a partir do Comentário Geral nº 4 sobre o Direito à Moradia Adequada, conjugando tal conhecimento com a análise de um julgado da Corte colombiana que trata da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no país que se refere aos deslocados internos. Busca-se, dessa forma, entender se é possível e como poderia ocorrer a atuação do Judiciário e do Executivo, em comunhão de forças, para melhorar a condição de vida das pessoas, considerando o reconhecimento do ECI.

Palavras-chave


Direito fundamental; Moradia adequada; Estado de coisas inconstitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.565

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