O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

Eduardo Felipe Veronese

Resumo


O presente trabalho apresenta uma abordagem acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e como eles podem ser postos à disposição dos indivíduos. Isso, pois, realizar-se-á uma análise do direito ao desenvolvimento econômico e social no âmbito da cidade, ente federativo mais próximo às demandas sociais e, por conseguinte, com maior disponibilidade para a implementação de políticas públicas capazes de satisfazer, mesmo que minimamente, as necessidades dos indivíduos, para que participem da sociedade, como verdadeiros atores sociais, possibilitando que os direitos, especialmente os sociais, sejam assegurados, proporcionando a liberdade aos integrantes da sociedade.

Palavras-chave


Desenvolvimento da cidade; direitos fundamentais; direito à cidade; políticas públicas; desenvolvimento como liberdade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685

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