O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

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Publicado: sep 10, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685
Palabras clave:
Desenvolvimento da cidade, direitos fundamentais, direito à cidade, políticas públicas, desenvolvimento como liberdade

Contenido principal del artículo

Eduardo Felipe Veronese
UNIVEL - União Educacional de Cascavel
http://orcid.org/0000-0001-5794-2232

Resumen

O presente trabalho apresenta uma abordagem acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e como eles podem ser postos à disposição dos indivíduos. Isso, pois, realizar-se-á uma análise do direito ao desenvolvimento econômico e social no âmbito da cidade, ente federativo mais próximo às demandas sociais e, por conseguinte, com maior disponibilidade para a implementação de políticas públicas capazes de satisfazer, mesmo que minimamente, as necessidades dos indivíduos, para que participem da sociedade, como verdadeiros atores sociais, possibilitando que os direitos, especialmente os sociais, sejam assegurados, proporcionando a liberdade aos integrantes da sociedade.

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Cómo citar
VERONESE, Eduardo Felipe. O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 143–163, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/6685. Acesso em: 21 dic. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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