A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205
Palavras-chave:
Criança e adolescente, Conselho de gestores, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas públicas, Proteção Integral

Conteúdo do artigo principal

Karyta Muniz de Paiva Lessa
Universidade Cesumar
http://orcid.org/0000-0002-2627-9017
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão
Universidade Cesumar
http://orcid.org/0000-0002-7121-5565

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as transformações dos trinta anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, a doutrina da proteção integral, a ação dos conselhos gestores de políticas públicas e sua eficácia atual. Para atender estes problemas, utiliza-se a revisão bibliográfica como método, pesquisa em leis, artigos, livros e dissertações, com objetivo de compreender o tema em questão e o que se tem feito de fato no Brasil. Verificou-se que as políticas públicas existentes precisam se fortalecer com apoio da sociedade civil, afim de alcançarem uma verdadeira proteção integral das crianças e adolescentes, enquanto vulneráveis.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LESSA, Karyta Muniz de Paiva; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes. A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 97–113, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7205. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Karyta Muniz de Paiva Lessa, Universidade Cesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade. Bolsista CAPES/PROSUP do Programa de Suporte à Pós Graduação de Instituições de Ensino Particulares em Ciências Jurídidas, pela UniCesumar. Especialista em Ciência Política pela UniCesumar. Graduada em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana e em Direito pela Faculdade Maringá.

Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão, Universidade Cesumar

Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-Universidade Vale do Sino – RS; Doutora em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente no Programa de Mestrado e doutorado da UNICESUMAR, Pesquisadora do ICETI. Membro da IBDFAM e do IAP – Instituto dos advogados do Paraná. Advogada.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABRAMOVAY, M. et al. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina. Brasília: Unesco, 2002.

ARIÈS, Philippe. História social da infância e da família. Rio de Janeiro: Guanabara,1986.

AVRITZER, Leonardo. Reforma Política e Participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMS, 2006.

BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2009.

CARVALHO, R. F. de. A constituição do Estado brasileiro na tensão entre o domínio e a direção de classe: a educação como arena éticopolítica. In: VILAS BÔAS, J. P. S.; NETO, L. F.; PERIUS, O. (org.). Filosofia em Debate: questões de ética, educação e política. Florianópolis: Néfiponline, 2016, p. 207-240. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&pid=S1414-4980201900030045700013&lng=en Acesso em: 15 abr. 2020.

COSTA, Antônio Carlos Gomes. De menor a cidadão: Notas para uma história do novo direito da infância e juventude no Brasil. Editora do Senado, 1993.

CUSTODIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multideia, 2009.

DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

DOWBOR, L. Redes de apoio ao desenvolvimento local. Disponível em: <https://dowbor.org/2006/09/redes-de-apoio-ao-desenvolvimento-local-uma-estrategia-de-inclusao-produtiva-doc.html/> Acesso em: 12 fev. 2020.

DURKHEIM, E. Representações individuais e representações coletivas. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1970.

FERMENTÃO; SILVA. A tutela dos valores interiores e da consciência humana pelo direito da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. Maringá, PR, v.11, n. 2, p. 615-632, 2011. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2078. Acesso em: 13 jul. 2019.

GOHN, Maria da Glória. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Governança democrática e poder local: A experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

KANT, Imannuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Paulo Quintela. Lisboa: Ed.70, 1980.

KAUCHAKJE, Samira. Gestão pública de serviços sociais. Curitiba, IBEPX, 2007.

LIMA, Miguel M. Alves. O Direito da Criança e do Adolescente: fundamentos para uma abordagem principiológica. 2001. Tese (Doutorado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.

MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da Pessoa Humana: Princípio Constitucional Fundamental. Curitiba: Juruá, 2003.

MENDEZ, E. G. O novo Estatuto da Criança e do Adolescente: uma visão latino-americana. Brasília: UnB, 1991.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, RJ, v. 9, n. 29, p 233-258, 2006. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/295/267 Acesso em: 30 out. 2019.

MOTANDON, C. Sociologia da infância: balanço dos trabalhos em língua inglesa. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742001000100002&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 25 fev. 2020.

NAHRA, Clicia Maria Leite. A representação do executivo municipal nos conselhos gestores de políticas públicas. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu_doc/executivo_conselhos.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.

MOTTA, Ivan Dias da; DANTE, Caroline Rodrigues Celloto. A personalidade na biopolítica e a ideia de promoção humana. Revista Jurídica - UniCuritiba, Curitiba, PR, v. 3, n.44, p. 336-354, 2016. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1752 Acesso em: 15 abr. 2020.

PÉREZ, Jesus Gonçalez. La Dignidad de la persona. Madrid: Civitas, 1986.

PERLINGIERI, Pietro. La personsalità umana nell’orfinamento giuridico. Lovene, 1972.

PIAGET, Jean. Da lógica da criança à lógica do adolescente. São Paulo: Pioneira, 1976.

PONTES JÚNIOR, Felício. Conselho de direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Malheiros, 1993

RIZZINI, Irene. Crianças e menores: do Pátrio Poder ao Pátrio Dever: um histórico da legislação para a infância no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (Org.) A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2.ed.rev. São Paulo: Cortez, 2009.

RIZZINI, Irene at AL. Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: CORTEZ/UNICEF/CESPI/PUC-RJ, 2006.

SANTOS, Boaventura de Souza. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. Coleção para um novo senso-comum, v. 4. São Paulo: Cortez, 2006.

SANTOS JÚNIOR, O.; AZEVEDO, S.; RIBEIRO, L. C. Q. Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. In: SANTOS JÚNIOR, O.; AZEVEDO, S.; RIBEIRO, L. C. Q (Orgs.). Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan Fase, 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 9, p. 361-388, jan./jun. 2007. Disponível em: http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/137/131S. Acesso em: 25 nov. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SIMMEL, Georg. Sociologia: estudio sobre las formas de socialización. 5.ed. Madrid: Alianza, 1986.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

SILVA, Rosane Leal da. A proteção integral dos adolescentes internautas: limites e possibilidades em face dos riscos no ciberespaço. 2009. Tese (Doutorado em Direito) –Faculdade de Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

VIDAL, L. de F. A prática conselhista e a representação política: um estudo de caso sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maringá. 2011. (Mestrado em Ciências Sociais) — Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2011.

VYGOTSKY, Lev Semyonovich. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes. 1993.

VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. A figura da criança e do adolescente no contexto social: de vítimas a autores de ato infracional. Brasília: ABMP, 2001.

WALLON, Henri. A evolução psicológica da criança. Lisboa: Edições 70, 1968