A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE

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Published: Dec 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205
Keywords:
Criança e adolescente, Conselho de gestores, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas públicas, Proteção Integral

Main Article Content

Karyta Muniz de Paiva Lessa
Universidade Cesumar
http://orcid.org/0000-0002-2627-9017
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão
Universidade Cesumar
http://orcid.org/0000-0002-7121-5565

Abstract

O presente artigo objetiva analisar as transformações dos trinta anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, a doutrina da proteção integral, a ação dos conselhos gestores de políticas públicas e sua eficácia atual. Para atender estes problemas, utiliza-se a revisão bibliográfica como método, pesquisa em leis, artigos, livros e dissertações, com objetivo de compreender o tema em questão e o que se tem feito de fato no Brasil. Verificou-se que as políticas públicas existentes precisam se fortalecer com apoio da sociedade civil, afim de alcançarem uma verdadeira proteção integral das crianças e adolescentes, enquanto vulneráveis.

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LESSA, Karyta Muniz de Paiva; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes. A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 97–113, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7205. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Karyta Muniz de Paiva Lessa, Universidade Cesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade. Bolsista CAPES/PROSUP do Programa de Suporte à Pós Graduação de Instituições de Ensino Particulares em Ciências Jurídidas, pela UniCesumar. Especialista em Ciência Política pela UniCesumar. Graduada em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana e em Direito pela Faculdade Maringá.

Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão, Universidade Cesumar

Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-Universidade Vale do Sino – RS; Doutora em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente no Programa de Mestrado e doutorado da UNICESUMAR, Pesquisadora do ICETI. Membro da IBDFAM e do IAP – Instituto dos advogados do Paraná. Advogada.
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