CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública. Campinas, v. 14, no 1, p. 43-64, jun. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762008000100002>. Acesso em 20 de mar. de 2021.
AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de mediação judicial. 6. ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf>. Acesso em 10 de mar.. de 2021.
BARROSO, Luis Roberto. Por uma cultura de menor litigiosidade. Revista Diálogos sobre Justiça, Brasília, n. 2, p. 8-15, maio/ago. 2014.
BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 16/04/2021
______. Ministério Das Cidades. Conselho Das Cidades. Resolução Recomendada nº 87, de 8 de dezembro de 2009. Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Diário Oficial da União, Brasília, 25 maio 2010, seção 1, n. 98, p. 88. Disponível em:< https://urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/resolucao_87_2009_concidades.pdf>. Acesso em: 16/04/2021
______. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 15 fev. 2021.
COSTA, Amanda Cristina de Aquino; CHAI, Cássius Guimarães. CONFLITOS NO CAMPO, JUDICIALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, v. 5, n. 1, p. 81-100, 2019.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.
MAIA, Maurílio Casas. Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Direito do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública: similitudes & distinções, ordem & progresso. Revista dos Tribunais. vol. 986. ano 106. págs. 27-61. São Paulo: Ed. RT, 2017, p. 45.
MARANHÃO. Assembleia Legislativa. Diretoria Legislativa. Lei nº 10.246, de 29 de maio de 2015. Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade COECV e dá outras providências. Disponível em: <http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_10246>. Acesso em: 09 abr. 2021.
______. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. Coordenação de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade. Banco de dados da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade. São Luís: fev. 2021. Não publicado.
______. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. Desde a implantação da Coecv em 2015, Maranhão reduz pela metade o número de conflitos fundiários e agrários. Disponível em: <https://sedihpop.ma.gov.br/2020/04/07/desde-a-implantacao-da-coecv-em-2015-maranhao-reduz-pela-metade-o-numero-de-conflitos-fundiarios-e-agrarios/> . Acesso em 10 abr. 2021.
______. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. Relatório 2019. Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV. v. 1, mar. de 2020. São Luís: COECV, 2020b.
MARICATO, Ermínia. Para entender a crise urbana. 1. ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; e MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Vol. 3. São Paulo: RT, 2015.
MELLO, Cláudio Ari. Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de porto alegre. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, vol. 09, no 4, p. 2072-2098, 2017. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29663> . Acesso em 15 de abr. 2021.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Direitos humanos: a desocupação forçada e os direitos humanos. Genebra, 2005. (Ficha Informativa sobre Direitos Humanos, n. 25). Disponível em: <http://www.gddc.pt/direitoshumanos/ Ficha_Informativa25.pdf> Acesso em: 16/04/2021.
OSÓRIO, Letícia Marques. O direito à moradia como direito humano. In.: FERNANDES, Edésio e ALFONSIN, Betania Alfonsin (org). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. São Paulo: Forum, 2014, p. 39-84.
POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MARTINS, Dayse Braga. A Autocomposição de Conflitos no Contexto do Neoprocessualismo Civil e o Princípio da Consensualidade. Revista Scientia Iuris, Londrina, v.22, n.2, p.85-114, jul/2018. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/index Acesso em: 10 de abr. de 2021.
PRIETO, Gustavo Francisco Teixeira. Sob o império da grilagem. Revista Terra Brasilis (Nova Série) [Online], 8 | 2017. Disponível:<http://journals.openedition.org/terrabrasilis/2137; DOI : 10.4000/terrabrasilis.2137>. Acesso em mar. de 2021.
RONIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. 1ª Ed. São Paulo: Editora Boitempo, 2015.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Ed. 3ª. Rev. Ampl. 2010. Disponível em:< http://sociologial.dominiotemporario.com/doc/REVOLUCAO_DEMOCRATICA_JUSTICA.pdf>
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Editora HUCITEC, 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: Direito das Coisas. Vol. 04. Ed. 9ª. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense, 2017.