Remoção Urbana: A Necessidade de Novo Direcionamento da Atividade Administrativa

Abstract

O presente artigo tem por objetivo discutir a legitimidade das decisões administrativas no Estado democrático de direito, correlacionando discurso e democracia na contemporaneidade, demonstrando a necessidade da argumentação e discussão pública na atividade administrativa, com a ultrapassagem do ato administrativo, devendo a racionalidade das decisões administrativas ser demonstrada através do processo administrativo como meio de discussão numa perspectiva democrática. Inquestionável que o discurso é um dos meios através do qual a democracia pode se efetivar, mas há que se considerar que um discurso sem conformidade social, sem consciência política e concretização, conduz apenas a uma democracia aparente. O presente artigo aborda a relação entre discurso, democracia e atividade administrativa, nos processos de remoção urbana, investigando aspectos que os relacionem para fins de equilíbrio da relação entre Estado e cidadão. O presente trabalho decorre de pesquisa em 2.232 documentos, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo.