NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA

FABRICIO VEIGA COSTA; FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7590

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 20, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7590

Keywords:

Educação rural inclusiva, Dever constitucional dos grandes proprietários rurais, Ressignificação da função social da propriedade, Equilíbrio variável econômica e social, Desapropriação por interesse social.

FABRICIO VEIGA COSTA

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

http://orcid.org/0000-0003-2319-3207

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Abstract

Objetiva-se analisar o paradoxo existente entre os investimentos econômicos e sociais no campo, especificamente da educação rural, tendo como parâmetro a discrepância existente entre a qualidade da educação rural em comparação à urbana no Brasil, segundo dados oficiais levantados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, e a partir da compreensão destes números, das disposições constitucionais e infraconstitucionais correlatas, propõe-se a ampliação de deveres inerentes ao princípio constitucional da função social da propriedade rural, condicionando seu atendimento à necessidade de que os grandes proprietários rurais equilibrem lucro com investimentos sociais em educação.

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COSTA, FABRICIO VEIGA; BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA. NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 1–19, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7590. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7590. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PÓS-DOUTORADO EM PSICOLOGIA - PUCMINAS

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - PPGD-UIT

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Mestrando em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna. Procurador Federal – AGU. E-mail: fredericobarros.adv@gmail.com.

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