A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA
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Resumen
A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, ao estabelecer uma reforma trabalhista sem a necessária e anterior reforma tributária, repassa os ônus aos empregados e viabiliza a utilização do trabalho temporário e da terceirização em larga escala, em ofensa ao princípio constitucional da solidariedade social e ao primado da ordem econômica de harmonização da livre iniciativa e do trabalho.
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