A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA

Roberto Senise Lisboa, Maria Vitória Queija Alvar

Resumo


A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, ao estabelecer uma reforma trabalhista sem a necessária e anterior reforma tributária, repassa os ônus aos empregados e viabiliza a utilização do trabalho temporário e da terceirização em larga escala, em ofensa ao princípio constitucional da solidariedade social e ao primado da ordem econômica de harmonização da livre iniciativa e do trabalho.


Palavras-chave


Sociedade da informação – reforma trabalhista – solidarismo – ordem social – ordem econômica

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Referências


ALVIN Tofler. A terceira Onda. Rio de Janeiro: Record, 1995.

ANTUNES. Ricardo. O Trabalho e a Nova Morfologia e a Era da precarização estrutural. In: Direito Coletivo do Trabalho. (Org.) Thomé Candy Florêncio e Schawarz Rodrigo Garcia). São Paulo: Campus, 2012.

ANTUNES. Ricardo. O Continente do Labor. São Paulo: Boitempo, 2011.

ARIÈS, Phillippe; e DUBY, Georges. História da vida privada, volumes 3, 4 e 5. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

BAGGIO, Antonio Maria. A ideia de fraternidade em duas revoluções: Paris 1789 e Haiti 1791. In: O princípio esquecido. A fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. (Org.) Antonio Maria Baggio. São Paulo: Cidade Nova, 2008.

BERNARDO, João. Transnacionalização do Capital e Fragmentação dos trabalhadores. Ainda há lugar para os sindicatos? São Paulo: Boitempo, 2000.

BJORK, Gordon C. A empresa privada e o interesse público – os fundamentos de uma economia capitalista. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. vol. 1 - A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 2012.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. vol. 3 - Fim do Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

DEMO, Pedro. Solidariedade como efeito de poder. São Paulo: Cortez, 2002.

DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. São Paulo: Martin Claret, 2009.

DUGUIT, León. Las transformaciones generales del derecho público y privado. Buenos Aires: Heliasta, 1975.

DUGUIT, León. Le droit social, le droit individual et la transformation de l ́État. Paris: Félix Alcan, 1908.

DUPAS, Gilberto. Impactos Sociais e Econômicos das Novas Tecnologias de Informação. In: Anais do Simpósio internacional Impactos das novas tecnologias de informação: universidade e sociedade, 1999. Disponível em http://www.tce.sc.gov.br/biblioteca/artigos/amoddagestaopub.html. Acesso de 1.2.2018. ENGELS, Friederisch. El papel del trabajo em la transformacion del mono em hombre. Moscou: Editorial Progresso, 1966.

GOBLOT, Jean-Jacques Goblot, Pierre Leroux et ses premiers écrits. Lyon: Presses Universitaires, 1977.

HENRIQUE. Virginia Leite. O que é trabalho? A concepção Lukacsiana e o seu desenvolvimento nos modos de produção. In: Direito Coletivo do Trabalho. (Org.) Thomé Candy Florêncio e Schawarz Rodrigo Garcia. São Paulo: Campus, 2012.

LEAL, Rosângela Maria de Almeida Camarano. O trabalho humano na sociedade da informação: desfazendo alguns equívocos. Disponível em htttp://www.portal.fae.ufmg.br/seer/index.php/trabedu/article/viewfile/986/850. Acesso de 7.3.2018.

LESSA, Sergio. Mundo dos Homens - Trabalho e Ser Social. São Paulo: Instituto Lukács, 2002.

LUKÁCS, Gyorgy. Para uma ontologia do Ser Social. volume I. São Paulo: Boitempo, 2012. POCHMANN, Márcio. Nova classe média?: o trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo, 2012.

RIBEIRO SANTOS, Enoque. Do Estado Nação ao Estado Global: impactos econômicos, políticos e sociais. In: Tendência do Direito do Trabalho para o século XXI. (coord.) Dorothee Susanne Rudiger. São Paulo: LTr, 2006.

SEN, Amartya. Crescimento econômico e sentimentos morais. In: Lua Nova Revista de Cultura e Política 25/103-130, 1992. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102- 64451992000100005&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em 6.9.2018.

SENISE LISBOA, Roberto. Contratos difusos e coletivos: a função social do contrato. São Paulo: Saraiva, 4a edição, 2012.

SENISE LISBOA, Roberto. Direito na sociedade da informação. In: Revista do Tribunais no 847/78-98, maio de 2006.

SENISE LISBOA, Roberto. Solidarismo internacional e constitucional: em defesa do estatuto de erradicação da pobreza. In: Estudos de Direito Constitucional contemporâneo: homenagem ao Professor Michel Temer. (Org.) Newton de Lucca, Samantha Ribeiro Meyer- Pflug e Mariana Barbosa Baeta Neves. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

STANDING, Guy. O Precariado. A nova Classe Perigosa. Tradução de Antunes Cristina. São Paulo: Autêntica 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4983

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