En la Búsqueda de Alternativas para la Judicialización de la Salud: El Estado de Cosas Inconstitucional en la Salud Pública de Brasil

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Gabriel Faustino Santos
Camilla Martins Mendes Pereira

Resumen

La investigación se ocupa del control judicial de las políticas públicas en salud. El objetivo es demostrar la relevancia del modelo de control estructural y dialógico de las políticas públicas por la jurisdicción constitucional mediante la adopción de nuevas teorías, tales como el estado de cosas inconstitucional, en contrapunto al paradigma dominante de litigios individuales en Brasil. El método utilizado es el enfoque deductivo y se utiliza la investigación teórica como método de procedimiento. Se defiende el reconocimiento del estado de cosas inconstitucional en la salud de Brasil como medio para superar los bloqueos institucionales y garantizar este derecho social.

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Cómo citar
SANTOS, Gabriel Faustino; PEREIRA, Camilla Martins Mendes. En la Búsqueda de Alternativas para la Judicialización de la Salud: El Estado de Cosas Inconstitucional en la Salud Pública de Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 67–84, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.544. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/544. Acesso em: 5 ene. 2025.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Gabriel Faustino Santos, Universidade Federal de Uberlândia, UFU

Mestrado em andamento Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia, UFU.

Camilla Martins Mendes Pereira, Universidade Federal de Uberlândia, UFU

Mestrado em andamento Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia, UFU.

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