Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988

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Raquel Coelho de Freitas
Vanessa de Lima Marques Santiago

Resumen

O objetivo deste artigo é conhecer o aparato jurídico que tutela a gestão financeira da Educação a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As novas políticas públicas educacionais, incluindo as de gestão financeira, buscam um novo modelo de gestão democrática, qualificada e emancipatória. O clima teórico e prático em que essas políticas são implementadas vem provocando um repensar nas categorias mais fundamentais de formação do sujeito e da administração dos recursos públicos. Com isso, fortalecem a cidadania e a democracia, para as quais os entes e as escolas públicas são chamados a contribuir de forma concreta.

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Cómo citar
FREITAS, Raquel Coelho de; SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 127–145, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.548. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/548. Acesso em: 25 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Raquel Coelho de Freitas, Universidade Federal do Ceará, UFC

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Professora da Universidade Federal do Ceará, UFC.

Vanessa de Lima Marques Santiago, Universidade Federal do Ceará, UFC

Mestrado em andamento em Direito na Universidade Federal do Ceará, UFC.

Citas

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