A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997
Palavras-chave:
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, dignidade da pessoa humana, políticas públicas, mínimo existencial, participação popular

Conteúdo do artigo principal

Gabriela Soldano Garcez
Universidade Católica de Santos

Resumo

O presente artigo relaciona o meio ambiente ecologicamente equilibrado com o conteúdo do mínimo existencial, a fim de demonstrar a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas a garantir a eficácia deste direito. Para tanto, aborda inicialmente a importância e o conceito do meio ambiente, bem como o acrescenta ao conteúdo do núcleo do mínimo existencial. Em seguida, avalia a utilização dos instrumentos de governança para a efetivação das políticas públicas ambientais. Por fim, indica a importância da participação da população (como mecanismo de cidadania ativa) em tais políticas públicas para a concretude do mínimo existencial.

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Como Citar
SOLDANO GARCEZ, Gabriela. A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 23–40, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/3997. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gabriela Soldano Garcez, Universidade Católica de Santos

Advogada e jornalista diplomada. Pós graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho; Mestre em Direito Ambiental (com bolsa CAPES) e Doutora em Direito Ambiental Internacional (com bolsa CAPES), pela Universidade Católica de Santos. Conciliadora capacitada pela Escola Paulista de Magistratura. Professora de curso preparatório para a OAB e concursos públicos  
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